Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 342 Acórdão VOTOS Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional doTrabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. ACÓRDÃO LÍQUIDO Acórdão Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador THENISSON DÓRIA. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministér

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS(OAB: 17195/PB) VITO LEAL PETRUCCI(OAB: 18041/PB) JANAINA ANTUNES DOS SANTOS(OAB: 18800/PB) EMANUEL SALES DE AGUIAR PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB: 11047/PB) NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS(OAB: 17195/PB) VITO LEAL PETRUCCI(OAB: 18041/PB) JANAINA ANTUNES DOS SANTOS(OAB: 188

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 346 Acórdão VOTOS Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento./// ACÓRDÃO LÍQUIDO Acórdão Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador THENISSON DÓRIA. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Minis

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 260 em discussão, no sentido da possibilidade de cumular-se as duas gratificações ante a distinta natureza que possuem, consoante diversos precedentes da citada Corte. Conclui-se ser devida à Reclamante, portanto, a percepção da parcela "quebra de caixa" e reflexos, como determinado na Sentença. Todavia, especificamente quanto às contribuições à FUNCEF, verifica-se

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 705 unanimidade, conhecer da intervenção apelatória(CLT, arts. 893 II e 895, I) em pauta e, no mérito, assegurar-lhe provimento para, reformulando o ato judicante(NCPC, art. 203, §1º) rechaçado,considerar que o divisor aplicável para o cômputo das Assinatura horas extras, in casu, é o de 180 ou 220, a depender da jornada dos autores, extirpando do decisum, por con

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 Processo Nº RO-0001470-20.2013.5.20.0005 Relator CARLOS DE MENEZES FARO FILHO RECORRENTE AUTO VIACAO MODELO S/A. ADVOGADO luciana cândida déda de melo meneses(OAB: 5118/SE) RECORRIDO LUIZ AUSTECLINO SANTOS ADVOGADO ERALDO BARRETO JÚNIOR(OAB: 4338-A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - AUTO VIACAO MODELO S/A. - LUIZ AUSTECLINO SANTOS PODER JUDICIÁRIO 6 ARACAJU, 2 de Fevereiro

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO JANAINA ANTUNES DOS SANTOS(OAB: 18800/PB) VITO LEAL PETRUCCI(OAB: 18041/PB) BRUNO LEONARDO GOIS DE MELLO PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB: 11047/PB) JANAINA ANTUNES DOS SANTOS(OAB: 1880

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 669 DO INDICADOR APLICÁVEL AO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS O ente financeiro que compõe a parte passiva do dissenso insurgeCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, insubmissa à sumarização se contra o ato decisório(NCPC, art. 203 §1º) de primeiro grau que judicativa(NCPC, art. 203 §1º) proferida pelo MM. juízo predecessor julgou procedentes "os pedidos, para condenar a CAIXA qu

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 RELATÓRIO 707 DO MÉRITO DO INDICADOR APLICÁVEL AO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS O ente financeiro que compõe a parte passiva do dissenso insurgeCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, insubmissa à sumarização se contra o ato decisório(NCPC, art. 203 §1º) de primeiro grau que judicativa(NCPC, art. 203 §1º) proferida pelo MM. juízo predecessor julgou procedentes "os pedidos, p

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 694 DIVISOR APLICÁVEL. O C. TST, no julgamento do IRR-849- autos "virtuais" deixaram de ser "enviados" ao Ministério Público do 83.2013.5.03.0138, por maioria de votos, firmou entendimento Trabalho em razão do disposto no art. 109 do Regimento Interno no sentido de que o "padrão indicativo" aplicável no deste E. Regional. concernente ao cálculo das horas extras d