Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3305/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 18ª Região nos autos da AACC - 0010011-38.2018.5.18.0000, e mantida por este Juízo (ID. E04218a), somente em relação aos substituídos pela reclamante ASSOCIAÇÃO GOIANA DE SUPERMERCADOS - AGOS. (Fl. 759, 1º volume da RT - 001191928.2017.5.18.0013, disponível na consulta do site desse Eg. Regional.) Em sede recursal, esse capítulo da r. sentença não foi reformado, in verbis: Reto

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PAOLA MARCHI(OAB: 45786/SC) JESSICA BRAGA DE SOUZA MAGLIANI(OAB: 48758/SC) ORSEGUPS PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA GUSTAVO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA(OAB: 14807/SC) 3368 os demais membros da sociedade em que vive, imposta pelo ordenamento jurídico por exigência da convivência social. Este é o dever jurídico originário. Quan

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Verifica-se, ainda, que o acolhimento da tese recursal demandaria a modificação das conclusões fáticas do presente caso, o que somente seria viável por meio do reexame de fatos e provas. Entretanto, o revolvimento do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Sendo assim, nego seguimento ao apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento. Nas razões d

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3337/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Assim, impõe-se a não admissibilidade dos embargos, na espécie, uma vez que desfundamentados. Pelo exposto, denego seguimento ao recurso de embargos, com lastro no art. 894, § 2º, da CLT e no art. 93, VIII, do RITST. Publique-se. Brasília, 22 de outubro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Presidente da 4ª Turma Process

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 1921 Ressalvado meu entendimento pessoal, os cálculos de liquidação Informações Sociais), para constar na sua futura aposentadoria. deverão se limitar, ainda, aos valores atribuídos aos pedidos na Recolhimentos fiscais, se ultrapassado o teto de tributação, petição inicial, exceto quanto aos juros e à correção monetária calculados a partir do valor recebid

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3953 obrigações exclusivas de determinada reclamada, quando deverá salário proporcional, já incluída a projeção do aviso prévio; h) férias ser observada a data de sua notificação. com 1/3 do período aquisitivo 2017/2018; i) 10/12 de férias No que diz respeito aos honorários de sucumbência, o índice proporcionais com 1/3, já incluída a projeção do avis

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3957 do TST. de março de 2009, rel. Min. Teori Zavascki.). No tocante ao índice aplicável aos créditos trabalhistas, são várias Por fim, acerca do marco inicial dos juros e da multa previdenciária, as alterações legislativas, e também julgados do STF e TST. deve-se aplicar o entendimento abalizado na Súmula nº 80 do E. Adoto o recente posicionamento do Plená

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 Processo Nº RTSum-0000101-78.2018.5.12.0056 RECLAMANTE PAULO ROBSON NICOLAU ADVOGADO PAOLA MARCHI(OAB: 45786/SC) ADVOGADO JESSICA BRAGA DE SOUZA MAGLIANI(OAB: 48758/SC) RECLAMADO SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO Janaína Silveira Soares Madeira(OAB: 18597/SC) 1366 oportunidades e que sua dispensa ocorreu nos trinta dias que antecedem a sua data-base (fls. 2/11).

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3358/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho (transcendência social). Ademais, não há, a partir das específicas circunstâncias fáticas consideradas pela Corte Regional, jurisprudência dissonante pacífica e reiterada no âmbito desta Corte, não se configurando a transcendência política do debate proposto. Registro, por fim, que, conforme Tese 339 de Repercussão Geral do STF, o artigo 93, IX, da Constituição Federal exige

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3096/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Por fim, cumpre destacar que o debate da matéria impugnada no recurso de revista não é novo na seara trabalhista, de forma que inexiste questão nova a ser enfrentada pela Justiça do Trabalho. Nesse contexto, inviável cogitar de transcendência jurídica no recurso de revista. Ante o exposto, diante da ausência de transcendência da matéria impugnada no recurso de revista interposto