Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 (alvará); ao passo que nos presentes autos, pleiteia-se o pagamento de verba reconhecida administrativamente. II. Da prejudicial: A. É certo que a pretensão contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originar o direito (Decreto 20.910/32, Art.1º). B. No presente caso, a pretensão (recebimento de valores relativos aos acertos financeiros decorrentes de

Caderno único ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.141811-9 - Acidente de Trabalho - A: KLEBER VERA CRUZ LOBATO DE ARAUJO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034228 - Fabiano Lima Pereira. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica a PARTE AUTORA intimada a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de dez dias. Do que para constar

Caderno único ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 tempestivamente. Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica a PARTE REQUERIDA intimada a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de dez dias. Do que para constar lavrei este. Brasília - DF, sexta-feira, 05/04/2013 às 13h. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 43525-2/13 - Acao de Conhecimento - A: JORGE DA COSTA FARIA NETO. Adv(s).: DF030565 - Eraldo Jose Cavalcante Pereira. R: DF DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Nº 2013.01.1.114749-2 - Acao de Conhecimento - A: ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF033428 - Luciano Tenorio de Carvalho. Certifico e dou fé que juntei Cálculos do Contador à(s) fl(s). . Nesta data, fica a PARTE REQUERIDA intimada a se manifestar, no prazo 15 dias, sobre os referidos cálculos da contadoria. Brasília DF

Caderno único ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Nº 2013.01.1.159424-3 - Acao de Conhecimento - A: VERONICA SILVA DE LIMA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF033428 - Luciano Tenorio de Carvalho. Certifico e dou fé que juntei Cálculos do Contador à(s) fl(s). . Nesta data, fica a PARTE REQUERIDA intimada a se manifestar, no prazo 15 dias, sobre os referidos cálculos da contadoria. Brasília - DF, quintaf

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 0725592-92.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA MARIA ALVES DA ROCHA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré juntou Contestação tempestiva. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS�

Caderno único ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Nº 2013.01.1.111657-5 - Acao de Conhecimento - A: VALDINEI VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. Certifico e dou fé que o RÉU NÃO SE MANIFESTOU, dentro do prazo estipulado, sobre os cálculos da contadoria. Nesta data intimo a AUTORA para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre os cálculos. Brasília - DF, qu

Caderno único ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Nº 2013.01.1.183667-5 - Acao de Conhecimento - A: OSWALDO REAL DUARTE. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. A: ANTONIO CARLOS CARVALLO VIANA. Adv(s).: (.). A: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL DE MENEZES. Adv(s).: (.). A: OSWALDO BARSANUF M DOS S SOUSA. Adv(s).: (.). A: LEILA APARECIDA DA COSTA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que tran

Caderno único ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 manifestar, no prazo de 10 dias, se persiste o interesse no cumprimento de sentença tendo em vista a suspensão da exigibilidade do pagamento conforme acordão de fls. 75. Do que para constar lavrei este. Brasília - DF, segunda-feira, 25/02/2013 às 13h58. . Nº 173255-4/12 - Acao de Conhecimento - A: JOSE ROMILDO DOS SANTOS. Adv(s).: DF031838 - Janine Andrade Dias. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:

Caderno único ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício, na forma do artigo 12, da Lei 12.153/2009. Não havendo outros requerimentos arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2017 19:48:36. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito CERTIDÃO N? 0702121-81.2016.8.