6.270 Resultado da pesquisa joanes pereira junior - em: 31/01/2025
Página 627 de 628
Processos encontrados
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. Ausentes documentos que configurem prova escrita de que trata o art. 1.102-A do CPC, impõe-se à extinção ação monitória, sem resolução do mérito (art. 267, IV, do CPC). (TRF4, AC 5001075-35.2014.404.7215, Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Candido Alfredo Silva Leal Junior, juntado aos autos em 21/05/2015)Desse modo, e considerando que os documentos destinados a prova dos fato
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. Ausentes documentos que configurem prova escrita de que trata o art. 1.102-A do CPC, impõe-se à extinção ação monitória, sem resolução do mérito (art. 267, IV, do CPC). (TRF4, AC 5001075-35.2014.404.7215, Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Candido Alfredo Silva Leal Junior, juntado aos autos em 21/05/2015)Desse modo, e considerando que os documentos destinados a prova dos fato
Registro, 19 de outubro de 2017. JUIZ FEDERAL: JOAO BATISTA MACHADO DIRETOR DE SECRETARIA: EDSON APARECIDO PINTO Expediente Nº 1431 USUCAPIAO 0003046-28.2002.403.6104 (2002.61.04.003046-3) - JOSE FERREIRA BARROS X MARIA AUDENICE BARROS(SP090387 - FRANCISCO HAKUJI SIOIA) X UNIAO FEDERAL X AURELIANO RODRIGUES - ESPOLIO (TERESA CARDOSO RODRIGUES)(SP097116 - DAN LUPERCIO VIANA LEITE E SP125182 - ANA LUCIA GESTAL DE MIRANDA) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA(SP158450 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA AM
teto constitucional (R$ 1.200,00), independentemente da DIB, aplicando-se por analogia o disposto no art. 41-A, 1º, da Lei nº 8.213/1991;d) considerar a nova RMA até o valor máximo de R$ 1.200,00, como valor do benefício devido a partir de 16/12/1998;e) apurar as diferenças entre o valor RMA devida e o valor do benefício efetivamente pago, a partir de 16/12/1998, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, contada retroativamente a partir da data da propositura da ação; ef) atualizar o
aplica a Súmula 149/STJ (A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeitos da obtenção de benefício previdenciário) aos trabalhadores rurais denominados boias-frias, sendo imprescindível a apresentação de início de prova material. 3. Agravo Regimental não provido. (AGARESP 201303842261, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:15/04/2014 ..DTPB:.)No intuito de comprovar o exercício de atividade do campo, como trabalhadora rural d
Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido liminar, ajuizada, inicialmente na 4ª Vara Federal de Santos/SP, pela empresa concesssionária, ALL AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A., em face de GERALDO ALVES PEREIRA, objetivando ser reintegrada na posse da área descrita como: Km ferroviário 233+812, lado direito da ferrovia no bairro Vila Formosa, Município de Pedro Toledo/SP.Narra a peça exordial que a autora é concessionária de exploração e desenvolvimento de ser
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000606-27.2015.403.6129 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X LUIZ CARLOS MIRANDA SOUZA JUNIOR(SP359509 - LUCIANA LIMA) FlS. 122/129. A resposta à acusação não demonstrou a incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal). Com efeito, a princípio, não está configurada a existência manifesta de qualquer causa excludente de ilicitude do fato, de qualquer causa excludente de culpabilidade ou ext