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2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1226 empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos Intimem-se as partes e, se for o caso, o Ministério Público do depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do Trabalho caso o(a) reclamante seja idoso(a). autor (art. 373, II, do CPC de 2015). BIANCA SIMONELLE FERNANDES - Secretária de Audiência Considerando a literalidade de norm
2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 182 KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE Relatora Acórdão Acórdão ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada Processo Nº RO-0011828-87.2016.5.18.0201 Relator KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/M
2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 3602 URUACU, 17 de Março de 2019. (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TANIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE URUAÇU Servidor Rua Izabel Fernandes de Carvalho esq. Av. Tocantins, Lt. 108 Qd. 26, Centro, URUACU - GO - CEP: 76400-000 - Telefone: (62)
3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 6287 imprescindível a realização de perícia técnica por estrita imposição DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS legal (cf. art. 195 da CLT). A ausência de manifestação ou a manifestação de desinteresse na Porém, ficam as partes advertidas de que o juiz analisará os laudos produção de novas provas por ambas as partes autorizará o periciais emprestado
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 253 7. A revisão das conclusões adotadas pelo Tribunal de Origem, a fim de acolher a pretensão recursal, demandaria, necessariamente, incursão no conjunto probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial ante o óbice previsto na Súmula nº 7/STJ. 8. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1964746/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQU
1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 -se às alterações e exclusões devidas, nos termos da Lei nº 12.440/2011 e do art. 1º, §2º, da RA nº 1470/2011 do TST. Feito, levantem-se eventuais penhoras e depósitos recursais, arquivando-se com as baixas de estilo e dando-se andamento no SAJ. Notificação Processo Nº RTOrd-0001013-02.2014.5.18.0201 RECLAMANTE WESLEN DE ALMEIDA FREITAS Advogado MÁRCIA FERNANDES
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 267 Agravante: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda. Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646-A) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Agravado: Joao Martins De Moura Filho Advogado: Fabiani Oliveira Borges Da Silva (OAB:BA15365-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência __________
3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1671 A da CLT. O não cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer deferida(s) nesta Registre-se que há a possibilidade de majoração dos honorários de sentença (continuidade dos depósitos fundiários, enquanto sucumbência em caso de eventual(is) recurso(s) da parte(s), nos permanecer a condição do autor de servidor público celetista do termos do art. 85, § 11�
2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 ADVOGADO RAQUEL CONCEICAO DOS SANTOS(OAB: 372384/SP) LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI(OAB: 212432/SP) ADVOGADO ADVOGADO 4329 coletiva, sendo que em caso de cumprimento de jornada de 8 (oito) horas diárias, a 7ª (sétima) e 8ª (oitava) horas não serão devidas como extraordinárias, conforme entendimento do TST manifestado por meio da súmu
1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 (COMPANHIA GOIANA DE OURO, bem como convolo o depósito de fls. 405 em penhora. Intime-se a devedora subsidiária, acima mencionada, dando-lhe ciência deste despacho para os fins legais. Com o decurso do prazo legal, certificando-o caso não haja manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores devidos ao Exequente, em seu nome e de seu patrono, intimando-os