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Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 N. 0736319-76.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO VICENTE DA SILVA. A: JESSICA DE SOUZA MACHADO. Adv(s).: DF29374 - GUILHERME CHAVES. R: LUIZ CLAUDIO VALENTE DE ALBUQUERQUE ROCHA. R: CARLOS GUILHERME PRADO PINHEIRO. R: ANA CAROLINA SEIXAS MARTINS. R: NEIVA MARIA DO PRADO. R: ELIANE DE FREITAS SOARES MORAES. R: ANA AMERICA GONCALVES SILVA. R: NILZA CUSTODIA DE JESUS CO
Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 em que assegura a inviolabilidade à honra, à vida privada (art. 5º, X) e a proteção à imagem (art. 5º, XXVII), também prevê que o exercício da ampla defesa (art. 5º, LV). Os réus agiram estritamente dentro de seu direito de defesa da propriedade, se dirigindo de forma privada aos demais condôminos por meio de assembleia legalmente convocada. Assim, levando em consideração os fatores cit
Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 GUILHERME PRADO PINHEIRO. R: ANA CAROLINA SEIXAS MARTINS. R: NEIVA MARIA DO PRADO. R: ELIANE DE FREITAS SOARES MORAES. R: ANA AMERICA GONCALVES SILVA. R: NILZA CUSTODIA DE JESUS CORREIA. R: JOAO PEREIRA CARRAMILO FILHO. R: ALICE MARIA FALQUETTO. Adv(s).: DF32425 - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Es
Edição nº 242/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de dezembro de 2014 JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA JOANA PIRES D DE OLIVEIRA JOAO ALVES CORREIA JOAO BATISTA DE CARVALHO NETO JOAO BOSCO TAVARES MACHADO JOAO CARLOS MOLAS JOAO EDUARDO SILVA CARVALHO JOAO EVANGELISTA LIMA FILHO JOAO MARINHO DE M JUNIOR JOAO PEREIRA CARRAMILO FILHO JOAO ROCHA DIAS FILHO JOAQUIM NOGUEIRA SALGADO JORGE ANTONIO CARDOSO DE LIMA JORGE MACHADO VIEIRA NETO JOSE ALBERTO OLIVE
Edição nº 163/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2011 IRLANDA AGLAE CORREIA LIMA BORGES IRLENE MEDEIROS VIEIRA ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA ISABEL CRISTINA SAMPAIO DE PINHO XAVIER ISABEL CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA CAMPOS ISABEL CRISTINA DOS REIS ISABEL GUILHON HENRIQUES ISABELLA VASCONCELOS GURGEL ISIS ALVES MACHADO ISIS FERREIRA RAMOS ISMENE VIEIRA TAVARES IVENICE NUNES RODRIGUES BODE IVONE ALVES FERREIRA DIAS IVONE FERREIRA DA SILVA JACI D
Edição nº 236/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 JAIME ERNEST DIAS JANAINA MONICI SOUZA JANE COUBE SIMOES JANE NUNES GUERREIRO GONCALVES JANE TEREZINHA R DE MELO JANETE ANGELA DE A DE OLIVEIRA JANNETY RODRIGUES DOS SANTOS JAQUELINE FURTADO DUARTE AFONSO JAQUELINE NUNES GUERREIRO JEAN VOLNEI FERNANDES JESUINO SAMPAIO DA COSTA JOANA D ARC FERREIRA ALENCAR JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA JOANA PIRES D DE OLIVEIRA JOAO ALVES CORREIA JOAO BATISTA D
Edição nº 177/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de setembro de 2013 JOAO BOSCO TAVARES MACHADO JOAO CARLOS MOLAS JOAO EDUARDO SILVA CARVALHO JOAO EVANGELISTA LIMA FILHO JOAO MARINHO DE M JUNIOR JOAO PEREIRA CARRAMILO FILHO JOAO ROCHA DIAS FILHO JOAQUIM NOGUEIRA SALGADO JORGE ANTONIO CARDOSO DE LIMA JORGE MACHADO VIEIRA NETO JOSE ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA JOSE ALVES BEZERRA FILHO JOSE ALVES BEZERRA FILHO JOSE DE CAMPOS JOSE DE CASTRO MATOS JOSE FRANCISCO DAMASCENO JOSE
Edição nº 237/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 IRACY SANTANA LEITE IRATAN FROTA LIMA IRENE BARBOSA DE ANDRADE IRENE FONTE BOA IRINEU PEREIRA JUNIOR IRLANDA AGLAE CORREIA LIMA BORGES IRLENE MEDEIROS VIEIRA ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA ISABEL CRISTINA SAMPAIO DE PINHO XAVIER ISABEL CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA CAMPOS ISABEL CRISTINA DOS REIS ISABEL GUILHON HENRIQUES ISABELLA VASCONCELOS GURGEL ISIS ALVES MACHADO ISIS FERREIRA RAMOS ISMENE
Edição nº 162/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2011 IRLENE MEDEIROS VIEIRA ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA ROCHA ISABEL CRISTINA SAMPAIO DE PINHO XAVIER ISABEL CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA CAMPOS ISABEL CRISTINA DOS REIS ISABEL GUILHON HENRIQUES ISABELLA VASCONCELOS GURGEL ISIS ALVES MACHADO ISIS FERREIRA RAMOS ISMENE VIEIRA TAVARES IVENICE NUNES RODRIGUES BODE IVONE ALVES FERREIRA DIAS IVONE FERREIRA DA SILVA JACI DA SILVA SOARES SANTOS JACIRA N DE AL
Edição nº 153/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2011 JANNETY RODRIGUES DOS SANTOS JAQUELINE FURTADO DUARTE AFONSO JAQUELINE NUNES GUERREIRO JEAN VOLNEI FERNANDES JESUINO SAMPAIO DA COSTA JOANA D ARC FERREIRA ALENCAR JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA JOANA PIRES D DE OLIVEIRA JOAO ALVES CORREIA JOAO BATISTA DE CARVALHO NETO JOAO BOSCO TAVARES MACHADO JOAO CARLOS MOLAS JOAO EDUARDO SILVA CARVALHO JOAO EVANGELISTA LIMA FILHO JOAO MARINHO DE M JUNIOR JO