Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1350 1989 (Plano Verão), é aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o cumprimento individual da senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 870 - OLAIR ANTONIO DA SILVA X I. S. D. S. - VISTOS etc. Não existem irregularidades a sanar, pois as partes são legítimas, estão bem representadas e litigam com interesse. Dou o feito por saneado. O autor possui interesse processual para a demanda, pois o fato de ter reconhecido a paternidade não o impede de,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1461 Defiro a penhora sobre o imóvel indicado. Lavre-se o termo (artigo 845, §1º, do NCPC). Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Após, providencie-se a intimação do(s) executado(s) e de seu(s) cônjuge(s) da penhora e da avaliação, se casado for, conforme disposto nos artigos 841 e 842, ambos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2339 valor estimado é excessivo, ônus que lhes cabia. Ainda, trata-se de trabalho minucioso que será elaborado por profissional competente, que demandará horas de serviço. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada e fixo os honorários periciais em R$5.400,00, conforme estipulado pelo perito. As part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4639 comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1720 Relator (a):Danilo Panizza; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/10/2021; Data de Registro: 01/10/2021)’’ (negritos meus) ‘’AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal Possibilidade de penhora via BacenJud, mesmo durante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1471 de audiências por videoconferência, caberá à parte interessada intimar a testemunha por carta com aviso de recebimento do dia, da hora e da forma de acesso à audiência designada, obtendo o e-mail dela. O AR deverá ser juntado aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência. Os e-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1860 RELAÇÃO Nº 0642/2022 Processo 0000295-29.2018.8.26.0318 (processo principal 1000379-47.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigações - Monteiro e Monteiro Ss - Irmandade da Santa Ca de Misericordia de Leme - As penhoras sobre o faturamento, até a presente data, foram realizadas da seguinte forma: