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2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 5276 a 80 e 81, § 1º do mesmo Diploma Legal. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE (Juiz Relator), CÍNTIA TÁFFARI (Desembargadora Revisora) e ROBERTO BARROS DA SILVA (Terceiro Magistrado Votante).
2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE 5295 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz Relator (SLA) IDENTIFICAÇÃO VOTOS RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA PROCESSO nº 1001650-76.2016.5.02.0502 (RO) Acórdão Processo Nº RO-1001650-76.2016.5.02.0502 ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE RECORRENTE ATEC COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTA
2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 Acórdão Processo Nº RO-1001650-76.2016.5.02.0502 Relator ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE RECORRENTE ATEC COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK(OAB: 183689/SP) RECORRENTE MARIA HELENA GARCIA ADVOGADO EVANDRO COLOMBO BUSSOLI(OAB: 324402/SP) ADVOGADO VINICIUS PAULINO MACEDO(OAB: 316337/SP) RECORRENTE ANA SERBER FIGUEIRA DE M
3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 4019 RECLAMANTE NEIDE DE OLIVEIRA LIMA DAS NEVES VANESSA APARECIDA DE SANTANA SILVA(OAB: 216328/SP) KELLY NASCIMENTO GONCALVES(OAB: 362929/SP) HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB: 145602/SP) S.M.COMFORT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK(OAB: 183689/SP) BM COMFORT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK(OAB: 183689/SP) ELISA AU
3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 Processo Nº ATOrd-1000186-21.2016.5.02.0048 RECLAMANTE RAFAEL LOMBARDE ADVOGADO LUIS FELIPE DA SILVA ARAI(OAB: 357318/SP) ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS(OAB: 205029/SP) RECLAMADO DEAL CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX(OAB: 151032/SP) PERITO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA Intimado(s)/Citado(s): - DEAL CONSULTING TECNOLOGIA DA I
1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Juiz do Trabalho Intimação Processo Nº RTSum-1001797-73.2014.5.02.0502 Relator JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA RECLAMANTE RONALDO ADRIANO CALIXTO ADVOGADO ANDERSON DE SANTANA ROSA(OAB: 342150) RECLAMADO HERMAN MILLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO LUCAS RORIZ MENDES DOMENICI PICCELI(OAB: 282337) RECLAMADO ATEC COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO JOHANNES ANTONIUS F
2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 - CLEONICE JORGE SARILIO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO Processo Nº RO-1001607-38.2016.5.02.0083 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Revisor CINTIA TAFFARI RECORRENTE DANIEL FRANCO GOULART ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO(OAB: 146360/SP) RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO FERNANDO SARTORI ZAR
Isso posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA para autorizar a impetrante a não computar o valor do ISS (destacado na saída das notas fiscais) incidente na base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins. Em consequência, reconheço o direito da impetrante à compensação dos valores indevidamente recolhidos a tal título nos últimos 05 (cinco) anos contados d
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1734 25 ADVOGADO : 103587/SP - Jose Quagliotti Salamone EXECTDA : Annete Serber ADVOGADO : 183689/SP - Johannes Antonius Fonseca Wiegerinck VARA:26ª VARA CÍVEL PROCESSO :1088349-65.2014.8.26.0100 CLASSE :INVENTÁRIO HERDEIRO : Marcio José Nabilice de Almeida ADVOGADO : 298327/SP - Francisco Igor Souza Moreira INVTARDA : There
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 29325 GO - LEANDRO RODRIGUES CALACA : 183689 SP - JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK 15819 GO - JUNIO ALVES PEREIRA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ADV REQDO N