Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida?. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALE

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 pelo autor. O embargado foi instado a se manifestar e pleiteou a rejeição dos embargos. Decido. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. O recurso foi interposto no prazo e forma legais. Quanto ao mérito, diz o art. 1.022 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I -

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0700469-74.2016.8.07.0001 17 APELAÇÃO (198) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES MARCOS ANTONIO LOURENCO DE ALMEIDA CAIRO LUCAS MACHADO PRATES - SC3378700A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF2124300A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO T

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Relator AGRAVANTE ADVOGADO LIANE MARTINS CASARIN JAIR LOPES NOGUEIRA CELSO MENDES MARTINS(OAB: 409000/SP) HEMAGEN DIAGNOSTICOS COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA ANDREA ALVES DA SILVA(OAB: 172291/SP) CARLITO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 315834/SP) RAIMAR PAULO DA CUNHA ABEGG CPF n.º 230.626.208-03 CARLITO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 315834/SP) PAULO FRANK COELHO DA ROCHA AGRAVADO ADVOGAD

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 esse tipo de pretensão, tendo em vista seu caráter de feito autônomo de impugnação de atos violadores de direitos constitucionais garantistas. Assim, a pretensão pecuniária deve ser realizada por meio de demanda própria. Portanto, tem-se improcedente esse pedido. 6. É indubitável que ocorreu violação ao direito líquido e certo à irredutibilidade de vencimentos, previsto no art. 37, XV, da Co

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e subsidiariedade. Em qualquer dos casos, a situação demanda apreciação colegiada, após a observação do contraditório. Não se justifica, neste momento processual, a determinação de tais medidas, uma vez que não representariam solução imediata para o pagamento da dívida, tampouco são situações com risco de perecimento. Diante do expos

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 do efeito suspensivo, deve ficar comprovado, concomitantemente, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e a probabilidade de provimento do recurso, arts. 1.019, inc. I e 995, parágrafo único, ambos do CPC. O agravante foi constituído Advogado da empresa-agravada em 21/11/11 (id. 3584946, pág. 8) e subscreveu a petição inicial da ação de obrigação de fazer (id. 3584946, pá

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP D E S P A C H O Intime-se a AGEFIS e a TERRACAP para, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o agravo interno interposto pelos agravantes em face da decisão que negou seguimento ao recurso. Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator EMENTA N. 0701538-50.2017.

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 0716030-10.2017.8.07.0000 70 Gabinete do Des. Carlos Rodrigues AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA - DF12907 AZ

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 0716030-10.2017.8.07.0000 70 Gabinete do Des. Carlos Rodrigues AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA - DF12907 AZ