Publicações Judiciais II - JEF ● 14/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA L. 9.876/99. FATOR PREVIDENCIÁRIO. Aplica-se a lei em vigor na data da concessão do benefício. Se o Supremo Tribunal Federal entendeu constitucionais os critérios de cálculo do benefício preconizados pela L. 9.876/99, descabe cogitar da exclusão do fator previdenciário. Apelação desprovida.(AC 200703990507845, JUIZ CASTRO GUERRA, TRF3 - DÉCIMA TURMA, 03/12/2008) Logo, reconhecida a constitucionalidade da aplicação do fator previdenciário de ac

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026915-25.2013.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301128415 - GUILHEME AUGUSTO BENFICA COSTA (SP099987 - JORGINA SILVA DE OLIVEIRA) CLAUDIA LUCIA BENFICA COSTA (SP099987 - JORGINA SILVA DE OLIVEIRA) LUCAS HENRIQUE BENFICA COSTA (SP099987 JORGINA SILVA DE OLIVEIRA) CAROLINE CECILIA BENFICA COSTA (SP099987 - JORGINA SILVA DE OLIVEIRA) JOEL LUIZ COSTA JUNIOR (SP099987 - JORGINA SILVA DE OLIVEIRA) PRISCILA BENFICA DA COSTA (SP099987 - JORGINA SILVA DE OLIVEIRA) BRUNA APARECIDA BE

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARQUES DE SOUZA (SP191827 - ALEXANDRE BERNARDO DE FREITAS ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo médico acostado em 22/04/2013. Decorrido o prazo, encaminhe-se à Divisão Médico-Assistencial para liberação de pagamento e em seguida, voltem conclusos para julgamento. Cumpra-se.Intimem-se. 0026915-25.2013.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/63011166

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0031710-11.2012.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301187583 - TATIANE ALVES DO SANTOS (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) X ERIKA JESUS GUIMARAES (SP043782 - VICENTE MIGUEL SINKUNAS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Defiro a justiça gratuita conforme requerido. Recebo o recurso da parte corré no efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para contrarrazõ

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 5027779-23.2018.4.03.6100 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: SP302662-MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PAUTA CEF: 10/06/2019 15:40:00 PROCESSO: 5028632-32.2018.4.03.6100 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCELO DOS SANTOS DAMACENO ADVOGADO: SP265165-RODRIGO JOSE CRESSONI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PAUTA CEF: 10/06/2019 15

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: SP289538-IEDA SANTOS MATSUMOTO RECDO: FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: SP289538-IEDA SANTOS MATSUMOTO Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0007249-37.2010.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SP280916-CARLA FERRARETO CICCONELLO GONÇALVES RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SP280916-CARLA FERRARETO CICCONELLO GONÇALVES Recu

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: SP289538-IEDA SANTOS MATSUMOTO RECDO: FATIMA GOVEIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: SP289538-IEDA SANTOS MATSUMOTO Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0007249-37.2010.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SP280916-CARLA FERRARETO CICCONELLO GONÇALVES RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: SP280916-CARLA FERRARETO CICCONELLO GONÇALVES Recu

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25594 Edital Processo Nº ATOrd-0268900-16.2006.5.02.0081 RECLAMANTE MARCIA VIVIANI BENICHIO ADVOGADO DENISE ELAINE DO CARMO DIAS(OAB: 118684/SP) RECLAMADO RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS RECLAMADO FRANCISCO CARLOS SALAZAR RECLAMADO TRANSUNIVERSAL COMERCIAL AUTO PECAS,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO DURVAL JOSE ANTUNES(OAB: 187489/SP) RECLAMADO DANIEL VERISSIMO DE OLIVE

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0053490-94.2018.4.03.6301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: BA035553-LUIZ ANTONIO DE ALCANTARA SANTOS REQDO: FUNDACAO SAO PAULO Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0053491-79.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AFONSO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: SP360351-MARCELO OLIVEIRA CHAGAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0053493-49.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1631 segundo informação de Viviane. Em diligência ao local fui atendido por uma senhora que se identificou como Viviane, a qual informou que mora ali há 01 ano, que Daniella não mora ali e tampouco a conhece. Assim, devolvo o presente mandado. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 26 de outubro de 2