Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3324/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho protelatório, já que não se constataram no apelo embargado os alegados vícios procedimentais, aptos a serem sanados pela via recursal eleita. Por fim, em relação à "multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT", cinge-se a presente controvérsia em saber se a homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho fora do prazo do artigo 477, § 6º, da CLT, enseja a aplicação d

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3075/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho do TST ocorreu em 27/3/2019; enquanto que, ainda em 2018, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos da ADPF 324 (Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Pleno, julgado em 30/8/2018), declarou a inconstitucionalidade da Súmula 331/TST, por violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, assentando, ao final, a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1658 683 RELAÇÃO Nº 0466/2014 Processo 4011152-13.2013.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.M. - R.C.M. - Diante da certidão negativa apresentada pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 22, cancele-se a audiência. Providencie a serventia comunicando o setor responsável pelo agendamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 3130 E SUCESSÕES) - D.C.P.O. - Vistos.Trata-se de Carta Precatória para a realização de estudo psicossocial do requerente. Remetam-se os autos à Vara da Infância e Juventude para a realização dos estudos.Com os laudos, devolva-se à Comarca deprecante.Int. - ADV: ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA (OAB 253088/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 740 Processo 3010430-93.2013.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 0008851-23.2010.8.16.0045 - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DO TRABALHO E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL) - C.M.J. - Moacir Jorge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1531 573 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0296/2013 Processo 0004225-36.2012.8.26.0554 (554.01.2012.004225) - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - Joao Carlos de Oliveira - Regiane Cristina Martinez de Oliveira - Manifestem-se as partes acerca do laudo de fls. 303/321. - ADV: ANA AP