Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 MANDADO DE SEGURANÇA N° 0807156-76.2004.815.0000. Relator: A Exma. Desa. Maria Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti; Impetrante: Agostinho Andrade Santana; Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. André Luiz Cavalcanti Cabral, OAB/PB 11.195 e outros, a fim de, na condição de patrono do Sr. Adeilto

Diário da Justiça ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0000760-38.2013.815.0021 Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA. Agravado(s): ROSALHA MARIA DA CUNHA. Intimação ao(s) bel(is). LUCIANA PATRÍCIA DE ANDRADE AMORIM MADRUGA, Nº 14.575 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2021 12 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 228 - – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081392946.2018.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA OAB/PB Nº. 14.865 E REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO OAB/PB Nº.17.724 APELADO: ENERGISA BORBOREMA - DIS

Diário da Justiça ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 4 ART. 932, III, DO MESMO CÓDEX. ENTENDIMENTO REGISTRADO NA SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. - Não se sujeita à reapreciação obrigatória a decisão em desfavor da qual fora apresentada apelação no prazo legal, nos termos do art. 496, §1º, do Novo Código de Processo Civil. - De acordo com a Súmula nº 253

Diário da Justiça ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 14 obtenção da licença para construção perseguida. - Inexistindo irregularidade no pedido administrativo do impetrante frente a Administração Municipal, deve ser concedida a segurança, revelando-se ilegal a omissão da prática do ato, consistente na autorização para início da construção de Shopping Center, cabendo a correção pela via m

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 REPERCUSSÃO GERAL). INEXIGIBILIDADE DE OUTRAS VERBAS, MESMO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. In casu, a sentença combatida não reconheceu o direito aos reflexos das verbas do contrato firmado, salvo o depósito do FGTS, estando, portanto, em harmonia com o posicionamento da Suprema Corte, firmado em decisão submetida ao crivo da repercussão geral. Ante o

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020 0805567-24.2019.8.15.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Carlos José de Freitas (Adva.: Yane Albuquerque, OAB/PB 12.715). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PROCESSO FÍSICO: RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 38º) – Ação Rescisória nº 0100888-13

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 RICARDO PORTO. 122) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0064753-95.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto - OAB/PB 16.477-A. Apelado(s): Beatriz Costa Soares ME. Advogado(s): Anselmo Carlos Loureiro - OAB/PB 16.260. Recorrente: Beat

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 HORÁRIO: 15:00 HORAS – (SL 2): APELAÇÃO CIVEL: Nº 0807503-60.2017.8.15.2003 (RELATORA: DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) APELANTE: LUCAS OLIVEIRA FARIAS CORDEIRO (ADV. JOSÉ JAIME DOS SANTOS NETO – OAB/PB 21.533) APELADO: ALEXANDRE FARIAS CORDEIRO (ADV. PRISCILLA SALGADO FERNANDES - OAB/SP 369.202) HORÁRIO: 15:45 HORAS: AP

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 TO DA SILVA. Apelante: SEVERINO PAULO DIAS DE OLIVEIRA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos auto