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Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 25 a parte embargada no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, corrigidos desde a data da proposição do feito, devendo ser recolhidos (custas e honorários advocatícios) nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50, ante a gratuidad
se de réu primário e sendo caso de aplicação de penas restritivas de direitos, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Transitada em julgado a presente sentença, registre-se o nome do réu no rol dos culpados, e informe-se o juízo eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos do réu, pelo prazo do cumprimento da pena.Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais porque é beneficiário da gratuidade judiciária. Fixo os honorários do advogado dativo, nomeada à
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2710 Discriminação de verbas em holerites que demonstram a subsunção da situação funcional da autora a diversas leis atinentes aos servidores públicos do Estado de São Paulo JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Juros de mora em relação às parcelas vencidas que devem correr desde a citação e em relaç
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 539 141 DE CONCHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a terceiros interessados, que por esse Juízo e Cartório do 2o. Ofício Judicial, se processam os termos de um pedido de INTERDIÇÃO, sob nº 533/06, requerida por SUELI CRISTINA BRITO, brasileiro(a), separa
2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Intimado(s)/Citado(s): Réu - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - MARIA ELENITA MOURA CONCEIÇÃO - MUNICÍPIO DE SANTOS Para a(s) Oab(s) 132186-SP/D MARIA ELENITA MOURA CONCEIÇÃO X MUNICÍPIO DE SANTOS + 1 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Retirar alvará junto a Caixa Econômica Federal em até 30 dias sob pena de cancelamento. Processo Nº RtSum-0002003-88.2001.5.02.
E MS009931 - MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA E MS009930 - MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR E MS009243 - JANAINA XAVIER COSTA) X ANTONIO NUNES ACOSTA(MS006417 - MARIA IRACEMA LOPES BOEIRA SANTOS E MS006560 - ARILTHON JOSE SARTORI ANDRADE LIMA) Autos nº 0001667-33.2015.403.6002Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: JOSÉ LUIZ MARTINS e ANTONIO NUNES ACOSTASENTENÇA - Tipo EI - RELATÓRIOJOSÉ LUIZ MARTINS e ANTONIO NUNES ACOSTA, qualificadoS nos autos (fl. 03), foram denunciados pelo Ministério
E MS009931 - MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA E MS009930 - MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR E MS009243 - JANAINA XAVIER COSTA) X ANTONIO NUNES ACOSTA(MS006417 - MARIA IRACEMA LOPES BOEIRA SANTOS E MS006560 - ARILTHON JOSE SARTORI ANDRADE LIMA) Autos nº 0001667-33.2015.403.6002Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: JOSÉ LUIZ MARTINS e ANTONIO NUNES ACOSTASENTENÇA - Tipo EI - RELATÓRIOJOSÉ LUIZ MARTINS e ANTONIO NUNES ACOSTA, qualificadoS nos autos (fl. 03), foram denunciados pelo Ministério
2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Réu - Rodrigo Pereira Pinheiro Para o(s) Advogado(s) ALEXANDRE SIMOES VILANOVA(OAB: 261867-SP/D) Rodrigo Pereira Pinheiro X M.F. Atlântico Sul Segurança Vigilância LTDA Intimação: Comparecer na secretaria em 5 dias a fim de RETIRAR SUA CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR DA RECLAMADA. Processo Nº RTOrd-0002262-80.2015.5.02.0012 Processo Nº R
3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Notificação: Quanto ao despacho proferido: Ciência de despacho publicado na internet pág.do TRT2 . Processo Nº RTOrd-0136600-18.2005.5.02.0472 Processo Nº RTOrd-01366/2005-472-02-00.0 Autor Advogado VIVALDE JOSÉ CORREA NILDA DA SILVA MORGADO REIS(OAB: 161795-D/SP) Cia Leco de Prod Alimentícios ISABEL MARIA DE NOVAES SOUZA(OAB: 177256-D/MG) Réu Advogado Intimado(s)/C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : BANCO J SAFRA S/A APELADO : JOSÉ LUIZ MARTINS DA SILVA RELATOR : DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 0282219.82.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0282219.82.2015.8.09.0051 RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO J SAFRA S/A contra sentença proferida pela MMª Juíza de Direito da 17�