Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo a ré apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o recurso.Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3. 0003481-92.2008.403.6103 (2008.61.03.003481-4) - BENEDITO MANOEL DOS SANTOS X CLAUDIREIS BITTENTE DOS SANTOS(SP162348 - SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS E SP246581 KATIA CRISTINA DOS SANTOS E SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI E SP112088 - MARCELO E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

insubsistentes. Por sua vez, a Súmula 38 do E.TFR, ainda reiteradamente aplicada, é clara ao prever que os certificados de Quitação e de Regularidade de Situação não podem ser negados, se o débito estiver garantido por penhora regular, providência obviamente cabível em face de dívidas fiscais que foram objeto de execução fiscal nos moldes da Lei 6.830/1980. Por fim, se a liminar ou a tutela antecipada (decisões judiciais preliminares) bastam para a suspensão da exigibilidade do cr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5566 ACAO CIVIL PUBLICA 0048746-78.1998.403.6100 (98.0048746-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0041187-70.1998.403.6100 (98.0041187-9)) ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E MORADORES DO CONJUNTO SANTA ETELVINA - ACETEL(SP140252 - MARCOS TOMANINI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 574 - BEATRIZ BASSO) X BANCO CENTRAL DO BRASIL(SP112350 - MARCIA PESSOA FRANKEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP085526 - JOSE ADAO FERNANDES LEITE) X CIA/ METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB(SP105309 - S

Publicações Judiciais I ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de outubro de 2016. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021505-37.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.021505-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ANTONIO LOPES ROCHA e outro(a) ANTONIO LOPES ROCHA CONSTRUTORA EIReLi SP1506

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 677 331, do Código de Processo Civil (redação de acordo com a Lei nº 10.444/02), esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 3. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 1209 a necessidade. Providencie a autora, em 10 (dez) dias, cópia completa (bens e rendimentos) de sua última declaração anual para fins de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência financeira, como, por exemplo, comprovantes salariais e de dependentes. Int. - ADV THOMAS NI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 927 590 Elliot Akel, j . 27/02/07). “CONTRATO - Financiamento - Revisão - Juros remuneratórios - Sistema de amortização pela Tabela Price - É frágil a argumentação no sentido de considerar somente possível o contrato de financiamento quando firmado com instituição bancária - Tendo a unidade habitacional sido entregue an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 574 1070 Observa-se às fls.29/30 que a ré Leila Cardoso recebeu as cartas de citação, enviadas para o mesmo endereço, concluindose, assim, que o número existe na via pública indicada. Em face do acima exposto, determino a expedição de mandado para intimação dos executados, devendo o exequente, no prazo de dez dias, rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 2200 AMBROSINA MARIA DO N MASTALIR LOPES (OAB 97937/SP), ELAINE CAMAROSANI (OAB 195001/SP) Processo 000.01.336329-8 - Usucapião - José Simões Baeta e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação acerca do despacho/certidão de fls. 280, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no pra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compulsando os autos, verifico que o valor requisitado por meio do RPV 20180125866 (fl. 465) está liberado para que o beneficiário solicite administrativamente a transferência do valor depositado junto à agência 1181 da Caixa Econômica Federal, não cabendo a este Juízo tal providência. Nada mais sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM 0020652-61.2014.403.6100 - JOSE MAURICIO BADARI(SP081406 - JOSE DIRCEU DE PA