Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3335 SEEX, verbis: "Quando o comando sentencial é de depósito em DESTINATÁRIO: conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do MARIA VIRGINIA SOARES NUHUES órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal." 2) As horas extras noturnas devem ser calculadas com base no valor do salário-h

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2314 apresentar manifestação sobre a defesa/documentação, devendo conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da apontar, em 15 dias, por amostragem, eventuais diferenças que condenação, a sua correção deve observar o índice próprio do entenda devidas, sob pena de preclusão. órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômica Federal." PORTO ALEGRE/RS

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 3796 previstos no art. 883 da CLT, conforme decisão exarada na e não tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o Reclamação Constitucional nº 46023/MG, de 01/03/2020. montante tributável, de forma a viabilizar o cumprimento da 5) Os valores decorrentes da indenização por dano (moral ou legislação citada. material) sofrido pelo autor, arbitrados e

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2196 Brasil nesta data por email. TST nº 302, publicada no DJ em 11.08.2003. No caso de ser PORTO ALEGRE/RS, 05 de fevereiro de 2021. depositado em conta vinculada, deverá ser observada a OJ nº 10 da SEEX, verbis: "Quando o comando sentencial é de depósito em JOSE AMERICO ILHA DE QUADROS conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da Diretor de S

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2497 fins de atualização em juros e correção monetária a Súmula 43 do normalmente apresentadas pela parte, de maneira DESTACADA, o STJ, que dispõe: "Incide correção monetária sobre a dívida por ato valor do somatório do Principal Tributável, dos Juros sobre o ilícito a partir da data do efetivo prejuízo". Ou seja, a data de efetivo Principal Tributável, do

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2049 Retirar a CTPS do autor em 5 dias. eficácia erga omnes proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos PORTO ALEGRE/RS, 10 de janeiro de 2023. autos da ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 - que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. JOSE AMERICO ILHA DE QUADROS 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, n

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 2617 6) Na condenação em danos materiais, deverá ser observada, para Isento, do FGTS e dos Juros sobre o FGTS, bem como o valor total fins de atualização em juros e correção monetária a Súmula 43 do destas parcelas (valor bruto do principal), de forma a viabilizar a STJ, que dispõe: "Incide correção monetária sobre a dívida por ato atualização dos cálculo

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PORTO ALEGRE/RS, 23 de junho de 2022. 3083 valor do salário-hora, acrescido da majoração correspondente ao adicional noturno. JOSE AMERICO ILHA DE QUADROS 3) Os valores devidos - diante da decisão definitiva vinculante e de Diretor de Secretaria eficácia erga omnes proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 - que conferiu

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 2846 particular, para o fim de suprimir da decisão atacada a expressão ser revertida será definida em sede de liquidação de sentença” (ID “diferentemente do postulado na peça inaugural”, constante da bf92d82, pág. 8) ler-se “(...) sob pena de multa diária, penalidade página 5 do ID bf92d82. essa que deverá incidir caso não haja o cumprimento da decisã

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 2877 (pensão mensal vitalícia) e da citação (indenização única), caso não 11) Os honorários assistenciais devem ser calculados considerando o ocorra o pagamento no prazo legal; -se o valor bruto devido ao reclamante. 6) Na condenação em danos materiais, deverá ser observada, para 12) O resumo do cálculo deverá conter, além das informações fins de atualiz