Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 964 à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, observando a preferência a que se refere o artigo 655 do CPC, exibindo a prova de propriedade, local onde se encontra, certidão negativa de ônus, se for o caso, e atribuindo o respectivo valor. Deixando de atender essa determinação (indicar bens passíveis de penhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1114 915 não havendo na oportunidade a existência de qualquer ônus incidente sobre a certidão de propriedade (fls 14/15). Tomaram, portanto, todas as cautelas necessárias para a aquisição do bem, não se vislumbrando conluio, tampouco desídia ao contratar (fls 22/42) O registro da penhora, como se tem entendido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 937 - UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO X ALESSANDRA ARAUJO PINHOLATO - Fls. 21 - Autos 610/2012-1 É certo que, de regra, a declaração de pobreza induz à presunção do estado de miserabilidade que autoriza a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1126 pela autora. A réplica foi juntada às fls. 36, e na mesma oportunidade, se manifestou acerca da possibilidade de acordo, e juntou documentos (fls. 37/38). A ré teve ciência dos documentos juntados, e informou ter interesse na audiência de conciliação (fls. 40). Pelo despacho de fls. 41, foi deferido �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 409 2047 ITAU S.A. - Fls. 105 - Sentença nº 153/2009 registrada em 29/01/2009 no livro nº 77 às Fls. 268: Vistos. Homologo o acordo entre as partes de fls. 99/101, bem como a renúncia ao prazo recursal, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, neles inclusos os feitos acima mencionados para que tenha ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 508 2162 de rigor. Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido principal. Condeno a requerida ao pagamento de R$ 6.124,40 (seis mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos) ao condomínio, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde o ajuizamento e acrescido de juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 492 2656 1 -Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos prevista no art. 178. §10, III do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 522 2454 adotado pelo banco - Art. 14 do CDC - Débito que é declarado inexistente - Descabimento, porém, de devolução em dobro, uma vez que descaracterizado pagamento indevido, presente, outrossim, a excludente de engano justificável, prevista no art. 42, par. único, do CDC - Danos morais que são reconhecidos, ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 522 2465 que a requerente pretende aplicação de índice imposto por lei com o norte de manter a integralidade do capital depositado na caderneta de poupança. Ademais, a prescrição de que trata o art. 1(, do Decreto n( 20.910/32 aplica-se somente aos débitos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal. Revendo posici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 538 2403 José, para CONDENAR a ré a pagar ao autor os valores referentes às despesas de condomínio do período de agosto de 2008 a abril de 2009, com correção monetária pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça/SP e juros de mora de 1% ao mês contados do inadimplemento, acrescidas de multa de