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Boletim de Acordão Nro 26658/2018 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013048-44.2007.4.03.6181/SP 2007.61.81.013048-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA SP224748 HELCIO DANIEL PIOVANI e outro(a) Justica Publica JOSE ORLANDO FEIJO FARIAS 00130484420074036181 10P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 96, II, DA LEI N. 8.666/93. FRAUDE À LICITAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTO
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1748 Processo 0018931-82.2013.8.26.0006 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ALESSANDRO DE ANDRADE GRAÇA - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, proceda-se à atualização do andamento processual. ADV: JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP) Processo 0018931-82.2013.8.26.0006 - A�
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2661 certidões negativas, fls. 567 e 578.Intimem-se. - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB 246184/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 193784/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP) Processo 1008225-48.2017.
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2661 certidões negativas, fls. 567 e 578.Intimem-se. - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB 246184/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 193784/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP) Processo 1008225-48.2017.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5026481-93.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) RÉU: RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA - SP196348 Advogado do(a) RÉU: VERONICA ALVES DE SAO JOSE - PE12588 DESPACHO Ficam as partes intimadas para especificarem provas justificadamente. SÃO PAULO, 28 de fevereiro de 2019. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES D
CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002768-55.2019.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: MARCELO FELLER, JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO, JULIANA MAGGI LIMA, RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE - SP173066, JULIANA MAGGI LIMA - SP296816, JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO - SP257222, MARCELO FELLER - SP296848 Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE - SP173066, JUL
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1410 958 documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. Nada Mais. - ADV: TERUO MAKIO (OAB 13137/SP), YUKA MIZUMOTO TANIGUCHI (OAB 167652/SP) Processo 1004691-41.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Teruo Makio - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Teruo Makio -
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2657 INDICIADO : JOAO VICTOR DE MORAES MEDRADO VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.2 PROCESSO :1529770-95.2019.8.26.0228 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2360804/2019 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : CARLOS EDUARDO NAPOLEAO DA SILVA VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.3 PROCESSO :1539747-63.2019.8.26.0050 CLASSE :IN
APDO(A) : Justica Publica 00003 Ap. 39193 0010227-52.2008.4.03.6110 SP 2008.61.10.010227-0 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : PAULA DE SOUZA ARMSTRONG LOPES ADV : SP254346 MARCO ROBERTO GOMES DE PROENÇA (Int.Pessoal) APTE : RISONEIDE HONORATO PEREIRA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00004 Ap. 58085 0006863-45.2008.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA REVISOR : DES.FED. WILSON ZAU
ADV : SP257222 JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO ADV : SP356626 ANNE CRISTINE BONASSI ALVES APTE : LURDES APARECIDA CARNEIRO BERMAL ADV : SP134836 HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA APTE :ANTONIO ROBERTO PAULON ADV : SP076663 GILBERTO ANTONIO LUIZ APDO(A) : Justica Publica APDO(A) :ADRIANA FIORILLI PORATO ADV : SP257222 JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO ADV : SP356626 ANNE CRISTINE BONASSI ALVES Anotações :SEGREDO JUST. 00005 ApCrim 80246 0002701-15.2009.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. J