Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028074-88.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.028074-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ARNO S/A SP017345 CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES e outro(a) SP298104A JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00192410819994036100 19 Vr SAO PAULO/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇ�

Publicações Judiciais I ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A Constituição Federal não fez opção estilística, na imposição do requisito da fundamentação das decisões. Esta pode ser laudatória ou sucinta. Deve ser, tão-só, pertinente e suficiente. 5. Os requisitos previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil de 1973, ou no artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, devem ser observados nos embargos de declaração destinados ao pré-questionamento. 6. Embargos acolhidos, em parte, sem alteração do resultado, para integ

Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - SP373479-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL .

Publicações Judiciais I ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5001709-73.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: A. GUARI & FILHOS LTDA, A. GUARI & FILHOS LTDA, A. GUARI & FILHOS LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS4570700A Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS4570700A Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS4570700A APELAÇÃO (198) Nº 5001709-73.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SAN

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 ADVOGADO 7t Secretaria Judiciária de 2ª Instância TERCEIRO INTERESSADO 10 IGOR OLIVEIRA BRAGA(OAB: 171397/RJ) PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Notificação Processo Nº RO-0010317-80.2013.5.01.0541 Relator JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA RECORRENTE JOSE CARLOS BRAGA CARDOSO ADVOGADO THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS(OAB: 162152/RJ) RECORRENTE COMPANHIA ESTADUA

Publicações Judiciais I ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.00.014396-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO KEIPER DO BRASIL LTDA e filia(l)(is) e outros(as) KEIPER DO BRASIL LTDA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) KEIPER DO BRASIL LTDA filial RS045707 JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outro(a) KEIPER DO BRASIL LTDA filial KEIPE

Publicações Judiciais I ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à verba honorária, diante do insucesso do recurso interposto é de ser aplicada a regra da sucumbência recursal estabelecida no art. 85, § 11 do NCPC, pelo que, ressalvados os limites indicados no referido dispositivo legal, majoro em 1% os honorários advocatícios fixados na sentença, acréscimo que se mostra adequado aos critérios legais estabelecidos no §2º do art. 85 do NCPC, não se apresentando excessivo e desproporcional aos interesses da parte vencida e por outro lado dep

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº2562/2018 Data da disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018. DEJT Nacional Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida Vice-Presidente Desembargador Walter Robe

Publicações Judiciais I ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: SORVETES FRUTIQUELLO LTDA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: OTTONI RODRIGUES BRAGA - RS6194100A, JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS4570700A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SORVETES FRUTIQUELLO LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: OTTONI RODRIGUE

Publicações Judiciais I ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: SORVETES FRUTIQUELLO LTDA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: OTTONI RODRIGUES BRAGA - RS6194100A, JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS4570700A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SORVETES FRUTIQUELLO LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: OTTONI RODRIGUE