Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1248 não constando na certidão a existência de filhos. Em que pese as alegações dos requerentes, não vislumbro, prima facie, os requisitos autorizadores da tutela pleiteada. Com efeito, necessária a oitiva da parte contrária, ante o argumento de que estaria a ocupar o bem por tê-lo adquirido. No mais, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1592 lhe a senha de acesso aos autos digitais, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações (art. 12 da Lei nº 12.016/09). Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, se possível, fica desde logo autorizado que as informações da autoridade sejam diretamente encaminhadas para o email da ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 3101 do equilíbrio passa por examinar se as taxas cobradas correspondem ao padrão médio de comportamento dos agentes nas usuais atividades econômicas envolvidas, observando-se critério objetivo para sua fixação. Não se quer aqui sujeitar a aplicação do direito à teoria econômica, mas, é certo, que não pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2815 (prova da venda do veículo anteriormente), sendo, por consequência, JULGADO EXTINTO o processo em relação a ele, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, dispensando o autor da condenação em ônus de sucumbência porque a titularidade administrativa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1752 MARTINS (OAB 108936/SP), LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA (OAB 175038/SP) Processo 0010236-16.2012.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliano Alves dos Santos - Sebastião Tiago dos Santos - VISTOS.O óbito do autor da herança ocorreu quando já estava em pleno vigor o Código Civil. Nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 645 processual em que o Juízo poderá aferir, com a necessária segurança, quais são os pontos fáticos e jurídicos controvertidos. Por outro lado, diante do teor das manifestações da parte ré, que reconhece a existência de ao menos um imóvel que integra o patrimônio comum apesar de alegar que a posse exclusiva da autora ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1819 sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço) e artigo 908, §1º, do Novo Código de Processo Civil, (Art. 908. Havendo pluralida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5013 PROCEDIMENTO COMUM 0000084-53.2003.403.6118 (2003.61.18.000084-8) - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO(SP181789 - HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA E SP182013 - PAULO FERNANDES DE JESUS) X UNIAO FEDERAL DESPACHO.1. Diante da certidão de fls. 315v, redesigno a perícia médica para o dia 04/07/2016 às 09:00h, na Sala de Perícias deste Fórum, com endereço na Av. João Pessoa, 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP.2. Ficam mantidas as determinações constantes no despacho de fls. 305.3. In

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0401857-02.1992.403.6103 (92.0401857-7) - ITAPEMAR - HOTELARIA E TURISMO LTDA(SP080783B - PEDRO ERNESTO SILVA PRUDENCIO) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS(SP195805 - LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME E SP061462 - ODAIR RODRIGUES DA ROCHA) X KATINA SHIPPING CO, LTD(SP023067 - OSVALDO SAMMARCO) X ITAPEMAR - HOTELARIA E TURISMO LTDA X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X ITAPEMAR - HOTELARIA E TURISMO LTDA X KATINA SHIPPING CO, LTD 1. Assino o(s) alvará(s) de levantamento sob nº 226/2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada.As sentenças proferidas às fls. 102/108 e 114/120 (de embargos de declaração acolhidos), julgou procedente o pedido e, condenou o réu, ora executado, ao pagamento de R$ 1.184,03 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e três centavos) mais verba honorária. Não havendo interposição de recurso, transitou em julgado (fl.133).Deflagrada a execução do julga