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D E S PA C H O Providencie a impetrante o recolhimento das custas judiciais. Cumprida a determinação supra, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal. Comunique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada e, caso haja o interesse desta em integrar o feito, determino sua inclusão no polo passivo na qualidade de interessada, promovendo a Secretaria a anotação correspondente. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Públic
ação executiva contra a Fazenda Pública, em conformidade com a Súmula 150/STF. Precedentes. II - Recurso desprovido. (TRF3, AC 0011398-74.2008.4.03.6100/SP, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR, SEGUNDA TURMA, D.E. 11/01/2013) Em face de tais ponderações, não merece reparos a r. sentença. Ante o exposto, nego seguimento à apelação. Intimem-se. Publique-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 04 de abril de 2017. SOUZA RIBEIRO Desembarg
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA Nº de ordem cronológica: 3/2024 Processo: 0353704-38.2022.8.26.0500 Processo de origem: 0001276-85.2012.8.26.0474/0007 Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE POTIRENDABA Reqte: VITÓRIO ELISEU GROTTO ME Advogado: SILVANIA DE SOUZA COSTA (OAB 306966/SP) Entidade devedora: PREFEITURA MU
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 476 110427/SP); Interessado: Ione Deak Lozano Duque; Advogado: Alessandro Carmona da Silva (OAB: 140057/SP); Advogado: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP); Interessado: Eduardo Zinezi Duque; Advogado: Alessandro Carmona da Silva (OAB: 140057/SP); Advogado: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP); Interessado: Ilca Deak Lozano; Adv
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1687 Epitácio, por meio da qual foi determinado ao executado que complemente a diferença relativa à atualização monetária, com base no IPCA-E (IBGE), para o período posterior à data-base do cálculo (agosto/2013 até a data do depósito). Narra o agravante, em síntese, que houve prescrição quinquenal intercorrente e que a qu
Expediente Nº 17443 DESAPROPRIACAO 0080311-37.1973.403.6100 (00.0080311-1) - CIA/ DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP(SP016600 - CLEMENTE PIO SOARES HUNGRIA) X JOSE LINO LOBATO DE MELO Dê-se vista à expropriante da certidão de fl. 194vº, a fim de que requeira o que de direito.Int. PROCEDIMENTO COMUM 0044859-67.1990.403.6100 (90.0044859-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0042298-70.1990.403.6100 (90.0042298-1)) RC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME X MORISA
caderno 2 JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA Presidente: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti Ano XI • Edição 2454 • São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 2017 www.dje.tjsp.jus.br SEÇÃO II DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos RELAÇÃO Nº 0437/2017 Processo 0113165-87.2017.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Luiza Loyolla Deak dos Santos - - Francisco Jose Deak - - Maria de Fatima Conti Deak - - Ana Maria Deak Murad - - Ana Rosa Gue
0004051-39.1998.403.6100 (98.0004051-0) - ORLANDO MAFFEI X OSWALDO JERONIMO X AGENOR NORBERTO DE LIMA(SP018550 - JORGE ZAIDEN E SP018416 - EDWARD JULIO DOS SANTOS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO - CENTRO NORTE(Proc. 185 - MARCO AURELIO MARIN E Proc. PAULO DE TARSO NERI) Dê-se ciência às partes.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0012029-67.1998.403.6100 (98.0012029-7) - ASSOCIACAO BARAO DE SOUZA QUEIROZ DE PROTECAO A INFANCIA E A JUVENTUDE(SP103364
0004051-39.1998.403.6100 (98.0004051-0) - ORLANDO MAFFEI X OSWALDO JERONIMO X AGENOR NORBERTO DE LIMA(SP018550 - JORGE ZAIDEN E SP018416 - EDWARD JULIO DOS SANTOS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO - CENTRO NORTE(Proc. 185 - MARCO AURELIO MARIN E Proc. PAULO DE TARSO NERI) Dê-se ciência às partes.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0012029-67.1998.403.6100 (98.0012029-7) - ASSOCIACAO BARAO DE SOUZA QUEIROZ DE PROTECAO A INFANCIA E A JUVENTUDE(SP103364
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3772 Processo 1004829-63.2016.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.M.R. - J.R.R.F. - Feito nº 2016/005315 OFICIEMSE aos empregadores do requerido indicados às fls. 212/213, por e-mail, para que procedam ao desconto dos alimentos. Concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o e-m