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Publicações Judiciais I ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA DIREITO TRIBUTÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ENTIDADES CORRELATAS. REGIME JURÍDICO PRÓPRIO. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE ART. 3º, §1º, DA LEI 9.718/98 INAPLICABILIDADE. LEI 12.973/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1 . A inconstitucionalidade do §1º, do artigo 3º, da Lei 9.718/1998, proferida no RE 357.950 não aproveita às instituições financeiras e correlatas, pois submetidas a regime diverso, previsto no artigo 1º, V, da Lei 9.701/98, e art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1734 925 Maria de Fátima Batista (justiça gratuita) (E por seus filhos) - Vista ao(s) embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. - Advs: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP) - Maritinézio Colaço Costa (OAB: 242848/SP) - Marcio Roberto Santos da Silva (OAB: 152611/SP) - - Pateo do Colégio - Sala 509

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1216 Strauch - Agravante: MAURO DE PAULA BOTELHO - Agravado: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luiz Fernando Lopes Abrantes (OAB: 183575/SP) - Advogado: Diego Costa de Souza (OAB: 307261/SP) - Advogado: Fernando Martins de Oliveira (OAB: 260137/SP) (Fls: 174) 2153829-79

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1640 920 por Jefferson Gonçalves Machado. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Ana Paula Gonçalves Machado Martins (OAB: 219677/ SP) - Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0018078-33.2012.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Jefferson Go

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 ADVOGADO : 223258/SP - Alessandro Batista VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000013-02.2018.8.26.0535 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : A.C.R.B. ADVOGADO : 366088/SP - José Carlos da Silva Paludeto REQDO : G.B.F.S. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1016733-07.2018.8.26.0224 CLASSE :USUCA

Publicações Judiciais I ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA DIREITO TRIBUTÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ENTIDADES CORRELATAS. REGIME JURÍDICO PRÓPRIO. BASE DE CÁLCULO. PIS/COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE ART. 3º, §1º, DA LEI 9.718/98 INAPLICABILIDADE. LEI 12.973/2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1 . A inconstitucionalidade do §1º, do artigo 3º, da Lei 9.718/1998, proferida no RE 357.950 não aproveita às instituições financeiras e correlatas, pois submetidas a regime diverso, previsto no artigo 1º, V, da Lei 9.701/98, e art

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR SENTENÇA Vistos etc. GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR e CARLOS ALBERTO FERNANDES MELLACI ajuizaram a presente ação de rito comum em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009626-73.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR, CARLOS ALBERTO FERNANDES MELLACI Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431 Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DECISÃO Man

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 Advogados do(a) AUTOR: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR SP312431 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR SENTENÇA Vistos etc. GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR e CARLOS ALBERTO FERNANDES MELLACI ajuizaram a presente ação de rito comum em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rute Cristina Real Lopes REQDA : Electrolux do Brasil S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0042561-04.2012.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Max Jorge REQDO : Pick Up e Cia VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO POUPATEMPO PROCESS