Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 323 imediatamente. imediatamente. Campinas, 8 de Abril de 2019. Campinas, 8 de Abril de 2019. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2º Grau Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2º Grau Despacho Processo Nº RO-0012037-55.2016.5.15.0099 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE JOSE MARCOS RIBEIRO GIACOMINI ADV

Publicações Judiciais I ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Justificada, portanto, a decisão solitária do Relator. IV - O STJ se posicionou pela não incidência da contribuição previdenciária sobre a verba paga ao trabalhador sobre os 15 (quinze) primeiros dias do afastamento de empregados em função de auxílio-doença e acidentária e sobre as férias indenizadas e o terço constitucional de férias, posto que não pos

Publicações Judiciais I ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. ART. 557, §1º, DO CPC. FGTS. CUMPRIMENTO DE JULGADO. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA. VIOLAÇÃO AO ART. 401 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ART. 131 DO CPC. APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. In casu, os exequentes não lograram êxito em comprovar a ausência do crédito relativo aos juros de mora e atualização monetária, porquanto os extratos colacionados aos autos demonstram que a CEF efetuou o c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reafirmo que não procede a alegação da parte-impetrante, no sentido de que o art. 12 do Decreto-Lei 9.295/1946 (com nova redação dada pela Lei 12.249/2010), não vincula os técnicos em contabilidade - que não estariam obrigados a prestar o exame de suficiência - uma vez que o caput deste artigo dispõe expressamente que os “profissionais a que se refere este Decreto-Lei”, dentre os quais certamente se inclui o profissional Técnico em Contabilidade, deverão se submeter ao referido e

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 Notificação Processo Nº RTOrd-0011160-21.2017.5.15.0022 AUTOR JOSE MARCOS RIBEIRO ADVOGADO LUCIANA SELBER BARIONI(OAB: 156524/SP) ADVOGADO JOSIAS FUSSI VELOSO(OAB: 114954/SP) ADVOGADO RODRIGO VILLAGELIN PENNA CHAVES(OAB: 191462/SP) RÉU TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO FABIO PADOVANI TAVOLARO(OAB: 118429/SP) 7631 Intimado(s)/Citado(s): - JOS

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 NOTIFICAÇÃO PJe-JT 60 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Ficam as partes cientes do reaprazamento da audiência prevista Processo: 0001519-07.2017.5.21.0001 - Processo PJe-JT para o presente processo para o dia 21/03/2018 08:30 horas, na Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) SALA DE AUDIÊNCIAS desta Vara do Trabalho, localizada no Autor: JOSE MARCOS RIBEIRO,

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 4370 Advogado(a) do(a) reclamante Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.. GILSON PEREIRA DOS SANTOS, OAB: SP266711, CLAUDIA SANTOS RUFINO, OAB: SP372823 PROCESSO: 1000447-39.2019.5.02.0061 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: JOSE MARCOS RIBEIRO MOREIRA RECLAMADO: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. SAO PAULO, 15 de Abril de 2019. Notifica�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestação da União Federal. Prestadas informações. Parecer do Ministério Público Federal. É o breve relatório. Passo a decidir. Dispondo sobre a Administração Tributária Federal (como preceito especial que prevalece sobre a disposição normativa geral), a Lei nº 11.457/2007, em seu art. 24, estabelece a obrigatoriedade de decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contr

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4276 hipossuficiente econômico ao pagamento de honorários advocatícios é desestimular drasticamente a judicialização das suas INTIMAÇÃO pretensões, impedindo o pleno acesso à justiça. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6035ee3 Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o proferida nos autos. processamento do recurso, po

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017670-50.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.017670-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal Antonio Cedenho Caixa Economica Federal - CEF ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO e outro ALZIRO JOSE DAVILA NETO (= ou > de 60 anos) e outros DAJELDO BICCA MONTEIRO espolio