Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Albino Zavascki, Primeira Seção, DJ 21.3.2012). CASO CONCRETO 10. Concedido, in casu, o benefício antes da Medida Provisória 1.523-9/1997 e havendo decorrido o prazo decadencial decenal entre a publicação dessa norma e o ajuizamento da ação com o intuito de rever ato concessório ou indeferitório, deve ser extinto o processo, com resolução de mérito, por força do art. 269, IV, do CPC. 11. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000300-46.2014.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301109087 RECORRENTE: JOSE FERREIRA NETO (SP211235 - JOSE ANTONIO TARDELLI SIQUEIRA LAZZARINI, SP215824 - JOSILENE DA SILVA SANTOS LAZZARINI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000521-98.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301106676 RECORRENTE: SANDRA CRISTINA VENANCIO DA SILVA (SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0038688-62.2016.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301026900 AUTOR: MARIO JORGE DE FREITAS (SP158291 - FABIANO SCHWARTZMANN FOZ, SP306599 - CINTIA MIYUKI KATAOKA, SP344140 - WESLEY APARECIDO DE ALMEIDA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP214060 - MAURICIO OLIVEIRA SILVA) 0032984-39.2014.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301026675 AUTOR: MARIA GIVONETE SANTANA DA SILVA (SP043425 - SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 -

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 DATIVA, TAMPOUCO RESTOU NOMEADA PELO PRESENTE JUIZO, MEDIANTE PE DIDO FORMAL DA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM EM-SE. CUMPRA-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIASGO, 28 DE ABRIL DE 2017. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DI REITO GAB.6 NR. PROTOCOLO : 437964-13.2015.8.09.0065 AUTOS NR. : 546 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, em vista da decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do RESP nº.1.381.683/PE (2013/0128946-0), determinou a suspensão da tramitação das ações relacionadas ao afastamento da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS a todas as instancias da Justiça Comum, Estadual e Federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais, de rigor o sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do refer

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022641-47.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9301186564 RECORRENTE: PAULO SEVERINO XAVIER (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0031128-06.2015.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9301186553 RECORRENTE: AQUIBALDO QUERINO NEVES (SP234868 - CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0027783

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022641-47.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9301186564 RECORRENTE: PAULO SEVERINO XAVIER (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0031128-06.2015.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9301186553 RECORRENTE: AQUIBALDO QUERINO NEVES (SP234868 - CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0027783

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais.7. Int. 0006940-85.2010.403.6183 - JOSE HAROLDO LEITE(SP257758 - TATIANE ARAUJO DE CARVALHO ALSINA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ciência às partes da vinda dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2. Cumpra-se a V. Decisão proferida pela Superior Instância.3. Requeiram, sucessivamente, autor(a)(es) e réu, no prazo de 10 (dez) dias para cada parte, o quê entenderem de direito.4. Nada s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008295-33.2010.403.6183 - MARLENE SEVERINA DA SILVA COSTA(SP037209 - IVANIR CORTONA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 145/149 - Ciência às partes.Após, venham os autos conclusos para sentença.Int. 0008825-37.2010.403.6183 - JOSE AFONSO TRIELLI DE LIMA(SP212583 - ROSE MARY GRAHL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.2. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo l

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008295-33.2010.403.6183 - MARLENE SEVERINA DA SILVA COSTA(SP037209 - IVANIR CORTONA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 145/149 - Ciência às partes.Após, venham os autos conclusos para sentença.Int. 0008825-37.2010.403.6183 - JOSE AFONSO TRIELLI DE LIMA(SP212583 - ROSE MARY GRAHL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.2. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo l