Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1401/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9.472/97, qualquer manifestação sobre as questões trabalhistas. Também não vinga a tese defensiva de que a prestação de serviços da reclamante em prol da reclamada Telemar Norte Leste S.A. não teria sido realizada nos moldes preconizados nos artigos 2º e 3º da CLT, haja vista que, em situações de contratação ilícita de trabalhadores por meio de empresa interpost

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 mais, a r. decisão de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos, na forma do art. 895, §1º, inciso IV, da CLT; inalterado o valor arbitrado para a condenação, porque ainda compatível, prevalecendo as seguintes RAZÕES DE DECIDIR do Exmo. Juiz Convocado Relator: 1. ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS. DIALETICIDADE: O recurso do autor, no tópico "Das Horas Extras nos

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 tudo está presente. O dano extrai-se da sujeição do trabalhador a um sistema de excesso, em desrespeito à sua personalidade, como exposto. O dano moral, evidentemente, é íntimo, de maneira que, em tese, pode, até mesmo, uma pessoa não se sentir afetada em situações em que outra se suscetibilizaria, mas casos há em que, atento à regra da experiência, o malferimento

Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 decisão de origem, ao considerar a projeção do aviso prévio indenizado para fins de deferimento dos reflexos, constituiria julgamento extra petita. Sem razão. Cumpre registrar inicialmente, que a decisão judicial não está adstrita à literalidade dos fundamentos e pedidos postos pelas partes. A fim de solucionar a controvérsia, tal como avulta da locução latina 'da m

Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 elementos de prova, não havendo falar, assim, em ofensa aos artigos 333, I e 350 do CPC, 818 da CLT e 5º, LIV e 93, IX, da CR/88. Merece destacar ainda que, indagado, o preposto da tomadora dos serviços disse "não sabe se a reclamante atendeu exclusivamente a clientes da OI, porque não controla seu quadro de funcionários" (fl.40). O desconhecimento manifestado pelo repres