Justiça Online

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 culturas com demandas em épocas distintas, cujo volume de produção é nitidamente inferior - tal como a ainda incipiente vintivincultura mineira, citada no recurso. Portanto, tem-se por justificável a contratação de empregados sob a forma de contrato por prazo determinado, em decorrência do caráter transitório da atividade empresarial desenvolvida, como, aliás, vem dec

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pelo procurador Dr. Gabriel Henrique de Queiroz Campos, OAB-GO 31.304, indicado na peça defensória de fl. 332. Mesmo após a intimação endereçada a procurador diverso do indicado, às fls. 380381, a Reclamada apresenta quesitos e indica como assistente técnico o Dr. Ricardo Eustáquio Silva I Pádua. Observo, ainda, que houve a entrega do laudo pericial às fls. 383392, e

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região No caso, a Reclamada foi intimada da data, hora e local da perícia na pessoa de outro procurador por ela constituído (fl. 214), tanto que após, peticionou nos autos indicando seu assistente técnico e apresentando seus quesitos. Assim, não há como vislumbrar nenhum prejuízo experimentado por ela. Por tais razões, com base nos princípios da economia e celeridade processu

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO(A) Advogado LUCAS PEREIRA DE SOUSA WELLINGTON MARTINS VIEIRA(OAB: 23.220-GO) MINERACAO SERRA GRANDE S A HEDISMAR RODRIGUES DE BARROS(OAB: 13.730-GO) O Reclamante insiste na produção de prova oral, dispensando a prova pericial, sob o argumento de que a mesma não irá contribuir para o deslinde dos fatos (fl. 1042). Este Magistrado, ao contrári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2040 cumprimento à finalidade deprecada nos termos atuais, CUMPRA-SE apenas a CITAÇÃO e, se for o caso, a INTIMAÇÃO acerca da decisão antecipatória/liminar deferida. Saliento que o mandado será expedido para cumprimento por oficial de justiça da subregião. Após, devolva-se para que o juízo de origem aprecie a ques

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de USINAGEM IRMÃOS GALBIATTI LTDA., na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa.À fl. 126, o exequente comunica nos autos a quitação integral do débito inscrito na CDA 41.679.473-4, após análise do Pedido de Revisão apresentado pelo contribuinte à Delegacia da Receita Federal. Requer, por tal razão, a extinção do feito.É o relatório. DECIDO.Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir