Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 285 SANTANA (OAB 304607/SP) Processo 0008303-49.2012.8.26.0271 (271.01.2012.008303) - Divórcio Consensual - Dissolução - I. S. S. e outro - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em razão do advento da Emenda Constitucional nº. 66, que deu nova redação ao §6º, do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2255 60: ciente. O instituto-réu apresentou contestação às fls. 49/59, sem preliminares. Assim, da análise dos autos reconheço as partes como legítimas e bem representadas, além de concorrer na espécie os pressupostos processuais e condições da ação. Dou o processo por saneado. Fixo como pontos controv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 2285 Processo 0115169-27.2008.8.26.0011 (011.08.115169-3) - Outros Feitos não Especificados - Direito de Vizinhança - Júpiter Administração de Negócios S/A - Stefan Kron e outro - Cobre-se da Central de Mandados a devolução do mandado integralmente cumprido no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, comunique-se a demor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 351 ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO. Assim, determino ao Sr(a). Oficial ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo Amaro, São Paulo/SP - 29º SUBSDISTRITO, que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que, por força desta, foi decretad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 2770 reconhecendo-se que o filho da autora possuía a qualidade de segurado antes do falecimento (fls. 16/18) e há indícios da dependência econômica nos moldes narrados na inicial. Além disso, evidente o fundado receio da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que estamos tratando de b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 127 248.01.2012.012482-7/000000-000 - nº ordem 2232/2012 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - MARIA ELIETE DONEGA BATISTA X MARITIMA SEGUROS S/A - Fls. 31 - V. Tendo a parte autora demonstrado que é esposa do falecido, o qual era beneficiário da apólice de seguro, restou demonstrado o interesse da requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 3016 as custas no prazo fixado, ao distribuidor para baixa e cancelamento da distribuição (parecer 381/2003-J DO 07/08/2003). Feito isto, proceda a serventia a inutilização da capa de autuação encaminhando-se a petição inicial e eventuais documentos juntados ao Advogado subscritor, mediante carta, providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 2774 Diante da citação válida, desnecessária a realização de tentativa de Conciliação do Decreto-Lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando a entrada em vigor da EC nº. 66/2010, que deu nova redação ao §6º do art. 226 da CF,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 792 DE CASSIA MELGES (OAB 237777/SP) Processo 0037770-04.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Edilson Tito Guaygua - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Edilson Tito Guaygua, menor, representado por seus genitores Johnny Gua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 1227 qualquer caso, a remessa dos autos ao Contador. 8.3. Verificadas a omissão, falha, extemporaneidade ou equívoco antes da distribuição, a informação será feita ao Juiz Corregedor Permanente do serviço de distribuição, do mesmo modo ocorrendo quando houver dúvida acerca da incidência inicial da tax