Publicações Judiciais I ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Caixa Economica Federal - CEF SP108551 MARIA SATIKO FUGI e outro ELAINE PALMEIRA ZANONI DE SOUZA SP236911 ALMIR MOREIRA REIS e outro SIDNEI ALVARO PARDAL ZANONI SP109442 REINALDO CARVALHO MORENO e outro MARIA TEREZINHA PALMEIRA ZANONI 00010224420094036116 1 Vr ASSIS/SP DECISÃO Fls. 160: Homologo o acordo firmado entre as partes, consubstanciado na ren

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2549 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011718-41.2010.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1090 - DANILO FILGUEIRAS FERREIRA) X CARLOS ROGERIO CAMPOS LIMA X GETULIO RAIMUNDO DE ASSIS(SP055848 RODNEY BANTI) Vistos, etc.Trata-se de ação penal, movida pelo Ministério Público Federal, em face de CARLOS ROGÉRO CAMPOS LIMA e GETÚLIO RAIMUNDO DE ASSIS, sócios administradores da empresa Roge Comércio e Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda., devidamente qualificados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2549 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011718-41.2010.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1090 - DANILO FILGUEIRAS FERREIRA) X CARLOS ROGERIO CAMPOS LIMA X GETULIO RAIMUNDO DE ASSIS(SP055848 RODNEY BANTI) Vistos, etc.Trata-se de ação penal, movida pelo Ministério Público Federal, em face de CARLOS ROGÉRO CAMPOS LIMA e GETÚLIO RAIMUNDO DE ASSIS, sócios administradores da empresa Roge Comércio e Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda., devidamente qualificados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. FABÍOLA QUEIROZ JUÍZA FEDERAL TITULAR DR. EMERSON JOSE DO COUTO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. VIVIANE DE FREITAS MEDINA BETTARELLO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 2548 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0001837-11.2013.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X JEAN LOPES DE SA(SP230303 - ANA CLAUDIA HERNANDES PEREIRA) Converto o julgamento em diligência.Tendo em vista que o veículo PEUGEOT/206, ano 2005, RENAVAM 857164856, placa DNZ2594/SP, objeto d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. FABÍOLA QUEIROZ JUÍZA FEDERAL TITULAR DR. EMERSON JOSE DO COUTO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. VIVIANE DE FREITAS MEDINA BETTARELLO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 2548 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0001837-11.2013.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X JEAN LOPES DE SA(SP230303 - ANA CLAUDIA HERNANDES PEREIRA) Converto o julgamento em diligência.Tendo em vista que o veículo PEUGEOT/206, ano 2005, RENAVAM 857164856, placa DNZ2594/SP, objeto d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002135-08.2010.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X JULIANA CONCEICAO APARECIDA DE DEUS X NILDA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS(SP111059 - LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ E SP086369 - MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES) Manifeste-se a CEF acerca dos embargos monitórios de fls. 126/176, no prazo de 15 dias. 0004134-93.2010.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X CLEBER APARECIDO COSTA X CAIXA EC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002135-08.2010.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X JULIANA CONCEICAO APARECIDA DE DEUS X NILDA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS(SP111059 - LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ E SP086369 - MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES) Manifeste-se a CEF acerca dos embargos monitórios de fls. 126/176, no prazo de 15 dias. 0004134-93.2010.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X CLEBER APARECIDO COSTA X CAIXA EC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0000797-96.2010.403.6113 (2010.61.13.000797-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1449 DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI) X INSPETOR INST BRAS MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA X ROBERTO MARQUES X JOSE MILTON BORGES DE PADUA(SP157989 - ROBERTO LIMONTA E SP251090 - POLIANA LIMONTA) X EURIPEDES LUIZ DA SILVA X MARIA AUGUSTA DOMINGAS OTTOBONI X LEONARDO DOMINGOS GIOLI(SP071835 ANTONIO CESAR SOUSA) Tendo em vista a impossibilidade de realização da perícia pelo peri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inclusão da CEF no pólo passivo da ação, bem como a inclusão da União como assistente simples da CEF.Despacho de fl. 433: Tendo em vista a informação supra, reconsidero o item 2 do despacho de fl. 424, que trata da nomeação do Sr. João Marino Júnior, e nomeio como perita a Sra. Rita de Cássia Casella, a qual deverá apresentar a proposta de honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, cumpra-se os demais itens do referido despacho.Int. MONITORIA 0000250-56.2010.403.6113

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rem.Apresentou documentos.A antecipação da tutela foi deferida (fls. 43/46). No ensejo, determinou-se, ainda, a citação dos réus.Devidamente citados, os réus apresentaram contestação e documentos (fls. 65/91). Preliminarmente, aduziram carência de ação por ilegitimidade passiva e sustentaram a inconstitucionalidade da Resolução n.º 302/2002, por ferir o princípio da legalidade. No mérito, asseveram que o imóvel em questão foi construído há décadas com a devida autorização