Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 139 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Natalino Misael Trigo - - Berenice de Fatima Trigo - Intime-se a parte, conforme determinado a fls. 54. No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO (OAB 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2376 3474 se a(o) executada(o) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829 do CPC). Decorrido o prazo de três dias, sem o pagamento da dívida pelo (a) executado(a), promova-se o bloqueio da quantia executada, observando o planilha de débito apresentada (artigo 854 do CPC).Efetuado o bloque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2224 2364 da dignidade humana.De fato, “Os alimentos devem ser fixados em respeito ao binômio necessidade/possibilidade e dentro da tese elaborada pelo professor LUIZ EDSON FACHIN de um “patrimônio mínimo” necessário à realização razoável do principio de dignidade da pessoa humana, como alimentação, mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 114 Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Em caso de eventual concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2040 nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. E, nos termos do §3odo mesmo dispositivo legal, são suspeitos:I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. Intimem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1881 prosseguimento, intime-se o requerente, o qual atua em causa própria, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, que devem corresponder a 1% do valor dado à causa, devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que equivalem a R$ 159,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2276 arbitrada de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com a capacidade econômica da causadora do dano, com as condições sociais do ofendido e com a natureza e intensidade do transtorno e da perturbação psíquica por ele sofridos. É certo, ainda, que a fixação do valor da reparação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que o atual Código de Processo Civil retirou a vedação de citação pelo correio nos processos de execução( artigo 247), e aplicando subsidiariamente ao presente feito os termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII, e buscando privilegiar a composição amigável entre as partes como forma pacificadora da solução de litígios, nos termos do artigo 139, inciso V, do CPC, designo o di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pena privativa de liberdade de um ano, seis meses e vinte dias de reclusão e à pena pecuniária de 13 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato cada dia-multa, mas, com fundamento no art. 44, 2º, do CP, substituo a pena por uma prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e uma de prestação de serviços, a serem cumpridas na forma acima explicitada.NEUSELI FERREIRA SILVEIRA como incursa no art. 171, 3º, do Código Penal, à pena privativa de liberd

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ato Declaratório nº 10.702.110.002454, de 29/4/2014 3- ASSUNÇÃO E MARTINS BEBIDAS LTDA - ME IE: 002.300268.0087 - CNPJ: 19.626.731/0001-75 Endereço: RUA FELICIANO MORAIS, 2300 - CUSTODIO PEREIRA - UBERLÂNDIA- MG Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75