CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1414 Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso (art.298 do CPC). A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer o pedido principal (art.299 do CPC). A parte autora promoveu requerimento de TUTELA PROVISÓRIA DE URG

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 790 A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato (art. 421 do CC). Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé (art.422 do CC). Para dar parâmetro a este posicionamento: EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PLANO DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 915 A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo (art.296, § único, do CPC). O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 1016 Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (§ 1.º, do art.300 do CPC). A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou ap

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 799 cia reguladora (TJMG, APELAÇÃO CÍVEL N.° 1.0024.04.395760-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): BRADESCO SAUDE S/A PRIMEIRO(A)(S), JULIANA MOTA DE FARIA SEGUNDO(A)(S) - APELADO(A)(S): OS MESMOS RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA. ACÓRDÃO. VISTOS ETC., ACORDA, EM TURMA, A 12.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GER

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1258 A prestadora do plano privado de assistência à saúde não foi capaz de informar como se chegou ao percentual do aumento, portanto, reconheço que nesta circunstância reside a conduta abusiva da parte demandada, porquanto não se permitiu concluir o aumento ocorreu nos parâmetros legais. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 834 Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (§ 1.º, do art.300 do CPC). A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 701 A prestadora do plano privado de assistência à saúde não foi capaz de informar como se chegou ao percentual do aumento, portanto, reconheço que nesta circunstância reside a conduta abusiva da parte demandada, porquanto não se permitiu concluir o aumento ocorreu nos parâmetros legais. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função so

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 865 No concernente ao segundo requisito, na ordem de sua enunciação legal, que é do PERIGO DE DANO ou RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (PERIGO NA DEMORA), o magistrado deverá analisar da suposta ou provável necessidade de ser executada, de logo, provisoriamente, a decisão interlocutória de mérito, que irá proferir na abordagem do pedido de tutela provisória

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2380244 3296282 2596294 1637404 3635703 10400448 1354703 2797942 3177227 3114873 2083590 1276617 1821669 313312 2731305 982975 2696821 1209543 3205481 9030701 TEREZINHA JOSE DA CUNHA LIMA AMERICA CARVALHO DE PAULA ANTONIA MARIA PIMENTA CLACIA TERESINHA DE SOUZA COSTA COELHO CLEIDE GONCALVES EFIGENIA JULIA TEIXEIRA LISBOA EFIGENIA RODRIGUES DE SOUZA ELZENICE DIAS DE OLIVEIRA PIRES IVONE RODRIGUES AVILA JOANA DALVA QUEIROZ FARNASPE MARIA ANTONIA DE OL