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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 07 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 15ª Risp - Teófilo Otoni (Feminino) CPF 11664051767 Nome Francielle Souza De Azevedo 88402509649 Classificação Vaga 11464371610 17° 32150029812 JD 13831 06015138602 15ª Risp - Teófilo Otoni (Masculino) CPF 11123112622 08206814663 04999326680 06494515622 07684367617 06804534662 07921082645 09740722652 97429066615 10296973610 09257765644 06209409644 07121840669 07950584629 09852512633 Nome Eliomar Mendes Costa Whagton J

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Março de 2018 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1381701-0 1379183-5 1134133-6 1381628-5 1075259-0 1206288-1 1381514-7 1378861-7 1380689-8 1386122-4 1381668-1 1217483-5 1386415-2 1158645-0 1377622-4 1128886-7 1385449-2 1100269-8 1382328-1 1170746-0 1199329-2 1382296-0 1381687-1 1187753-7 1378007-7 1376129-1 1382455-2 1257951-2 1377964-0 1277799-1 1341012-1 1133971-0 1382958-5 1382788-6 1077980-9 1282622-8 1381565-9 1084146-8 1136265-4 1382276-2 1383886-7 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 19 de Junho de 2014 Diário do Executivo 0198745-3 ELTON CARDOSO RODRIGUES VALERIO DA 0255472-0 EULALIO SILVA MAGALHAES 0171249-7 EVALDO COSME DA SILVA MELO 0181495-8 EVANDO COSTA DA SILVA 0257330-0 FABIO MARTINS DA FONSECA 0233789-4 FABRICIO DE SOUZA PEREIRA 0279471-3 FERNANDO CESAR COUTO 0181027-8 FLAVIO DIEGO FERNANDES 0244720-7 FRANCIMAR LOPES SOARES DE MELO 0203585-5 FRANCISCO MONTEIRO FILHO 0231401-0 FREDERICO FIGUEIREDO MENDES 0175203-0 GABRIEL PEREIRA BARBOSA 019203

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 31 de Março de 2020 Diário do Executivo 1383683/8 1386241/2 1386098/6 1385477/3 1385842/8 1259343/0 1382973/4 1387272/6 1386236/2 1388466/3 1381645/9 1379886/3 1260942/6 1084075/9 1386626/4 1385639/8 1386573/8 1176205/1 1383589/7 1385474/0 1383696/0 1387041/5 1382754/8 1153553/1 1273909/0 1386829/4 1285607/6 1157243/5 1387619/8 1199690/7 1385645/5 1156803/7 1388533/0 1128888/3 1386940/9 1386706/4 1385153/0 1221182/7 1383475/9 1241563/4 1387071/2 1386823/7 1214322/8 1385114/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 31 de Março de 2020 Diário do Executivo 1383683/8 1386241/2 1386098/6 1385477/3 1385842/8 1259343/0 1382973/4 1387272/6 1386236/2 1388466/3 1381645/9 1379886/3 1260942/6 1084075/9 1386626/4 1385639/8 1386573/8 1176205/1 1383589/7 1385474/0 1383696/0 1387041/5 1382754/8 1153553/1 1273909/0 1386829/4 1285607/6 1157243/5 1387619/8 1199690/7 1385645/5 1156803/7 1388533/0 1128888/3 1386940/9 1386706/4 1385153/0 1221182/7 1383475/9 1241563/4 1387071/2 1386823/7 1214322/8 1385114/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira Expediente EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013 O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MASP 1385795-8, SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CASA DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGEDO, para PENITENCIARIA JOSÉ EDSON CAVALIERI. MASP 1372866-2, SANIELE PATRICIA DA SILVA GONÇALVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FLORAMAR, para PRESIDIO DE DIAMANTINA. MASP 1372186-5, SILVIA RODRIGUES CINTRA, refer

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo DESPACHO O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 218 da Lei 869/1952 c/c o Decreto Estadual nº 46.906/2015, tendo em vista o cumprimento do Ajustamento Disciplinar pelo servidor C.H.R – MASP.: 1.378.825-2, declara EXTINTA sua punibilidade pelos fatos narrados no Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD n° 054/2018 e o consequente arquivamento da Investigaç�