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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCIO CLEITON MOURA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201404082667 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO RETRO E DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 66, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERA ARGUIR TODAS AS RAZOES DE DEFESA , OFERECER DOCUMENT