Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 execução, em observância ao princípio da irretroatividade das leis. -04. Em caso de expedição de requisição de pequeno valor, caso não haja pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da requisição, providencie-se o sequestro de ativos financeiros do executado por meio do Sistema BacenJud. Depositado o valor voluntariamente ou em caso de sequestro eletrônico, l

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 atentaria contra os princípios da celeridade e da máxima efetividade da execução trabalhista, terminando por atingir o direito do credor trabalhista ao recebimento do crédito integral, cuja natureza é eminentemente alimentar. Vale ressaltar que a finalidade precípua da responsabilidade subsidiária é fortalecer a garantia do pagamento dos créditos do trabalhador. Além

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Executado: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR Advogado(a): SUELLEN VIEIRA SOARES Advogado(a): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA Advogado(a): LUIS SOARES DE AMORIM DESPACHO (01998/2016) Vistos. 01. Considerando a redação do § 2º do art. 879 da CLT, dada pela Lei nº 8.432/92, que atribui ao juiz apenas a faculdade de abrir às partes, prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a impugnação da

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 recolhimento das custas, contribuições previdenciárias (ou parcelamento) e da própria comissão do leiloeiro, sob pena de não homologação, de plano, com o prosseguimento da execução. A alienação será limitada, apenas, ao lance vil, a ser estabelecido pelo juiz responsável pelo event

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Consta do acódão( seq.44 ): "EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE FGTS JÁ DEPOSITADO EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de levantamento de FGTS já depositado formulado em face da Caixa Econômica Federal. Inteligência do art. 114 da cf/88 e do art. 26 da Lei nº 8.036/90. (Rel. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1691 Nº 1115787-32.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Nilton Cesar Santos (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Liliane dos Reis Vicente Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1019 Carla de Freitas Prado - Agravado: CONDOMINIO EDIFICIO PATRICIA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Tayrone de Melo (OAB: 2189/GO) - Guido Fiori Trevisani Neto (OAB: 117414/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 -

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 181 Juros e correção monetária na forma da lei, observadas as épocas próprias (art. 39 da lei 8.177/91). Contribuições previdenciárias e Imposto de renda, acaso devido, a serem calculados sobre o valor apurado em liquidação de sentença quanto às parcelas de natureza salarial objeto da condenação (13º salário e horas extras), os quais deverão ser recolhidos e c

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 execução, advertindo-lhe que sua inércia importará em suspensão do feito até o decurso do prazo de que trata o art. 11-A, da CLT, e posterior aplicação da prescrição intercorrente. Exp. Nec. TERESINA, _____ de ______________ de 20____. NARA ZOÉ FURTADO GOMES Juiz do Trabalho Substituto RESENHA No 2-1568/2018 Processo : 0203300-31.2009.5.22.0002 Exequente: FRANCISC

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Fica a parte executada, MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES - PI, notificada para que, no prazo de 60 (sessenta dias), deposite a quantia abaixo discriminada, atualizável, à disposição deste Juízo, em conta remunerada junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco Brasil, sob pena do não atendimento da presente determinação, no prazo indicado, proceder-se a apreensão de valo