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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. Departamento Jurídico. Rescisão Amigável Do Contrato N°00138/2016 Oriundo Da Dispensa N°00057/2016. Objeto: prestação de serviços para confecção e distribuição de publicidade em embalagem colorida tipo saco de pão. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Eco2 Franchising LTDA-EPP. O Presente Termo De Rescisão Amigável Tem Por Fundamento Legal O Artigo 79, Incisos II Da Lei Nº 8.666/93. Cláudio Cosme Pe

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