72 resultados encontrados para o termo: katleen regina pereira dos santos / data: 26/04/2025
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Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora N. 0720626-03.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. A: VANILDE ROCHA MEIRA. A: WILMA DE SOUZA CARVALHO. A: E
Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 preparo da Apelação, in verbis: ?Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o Apelante (exequente) para juntar aos autos o comprovante de recolhimento do preparo da Apelação de Id. 5069462, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se.? Ocorre que o Apelante (exequente) deixou transcorrer em
Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 do direito de greve pelos servidores públicos, quando ficar demonstrado que o movimento grevista foi provocado por conduta ilícita do Poder Público. Note-se que, tendo a Lei Distrital nº 5.008/2012 sido aprovada após processo legislativo formal e não havendo qualquer decisão judicial no sentido de sustar os efeitos da referida legislação, tampouco declaração de inconstitucionalidade da mesma lei,
Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 517 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, a contar da intimação do executado para pagar o débito, este será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da co
Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 ESTILLAC GOMEZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0720626-03.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, VANILDE ROCHA MEIRA, WILMA DE SOUZA CARVALHO, ELINETE RODRIGUE
Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 DO NASCIMENTO. A: KATLEEN REGINA PEREIRA DOS SANTOS. A: DANIELA DA CRUZ FREITAS. A: DOUGLAS GONCALVES FREITAS. Adv(s).: DF0034163A - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707081-06.2018.8.07.0018 Classe judicial
Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 Por fim, com o pagamento e sem requerimento adicional, remetam-se os autos ao arquivo, e promovam-se as baixas das partes BANRISUL, BANCO CETELEM SA, BANCO ITAU e BMG. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2019 16:06:56. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto N. 0703032-82.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOAO PEDRO AVELAR PIRES. Adv(s).: DF28924 - JOAO PEDRO AVELAR PIRES. R:
Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728603-66.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDECY CAMELO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Anulatória, sob o rito dos Juizados Especia
Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 N. 0733080-35.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE DE ALMEIDA VALE JUNIOR. A: SANDRA SOBRAL SOUZA. A: KATLEEN REGINA PEREIRA DOS SANTOS. A: MARINETE PEREIRA DE SOUSA. A: ELIANE ROSA DE ANDRADE ALVES. Adv(s).: DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINA
Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0707149-53.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: ELZENIR MARIA DE FREITAS OLIVEIRA APELADO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DISTRITAL N° 5.008/12. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GATA). EXTINÇÃO. REAJUSTE. VENCIMENTO BÁ