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Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 231 75). Aduz a requerida, entretanto, que o pagamento do adicional de sexta-parte está correto, eis que em conformidade com o regramento municipal. Razão não assiste a ré, contudo, vez que se verifica que no cálculo da sexta-parte não são computados os décimos de cargo incorporados, os quais, por serem v
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 288 VISTOS. Apresente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, extrato atualizado do empréstimo consignado, sob pena de extinção. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026/MS), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1000820-14.2022.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - G.A.P.
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 373 funcionar normalmente. Ao ser questionada sobre a possibilidade do autor ter percebido o problema no motor, no ato da compra, a testemunha relatou que não seria possível, sendo necessário usar o veículo para identificar o defeito. Assim, resta incontroversa a obrigação do réu em indenizar o autor dos
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 362 de cada mês ou até a data de recebimento do salário, em caso de desconto em folha. Os alimentos deverão ser depositados na conta bancária da genitora, no Banco Itaú, Agência 0039, Conta Corrente 24130-2, Chave pix 13997909902, servindo os comprovantes de depósitos bancários como recibos, para todos os f
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 854 oficial(a) de justiça deverá obrigatoriamente: a) Solicitar junto ao querelante e querelado, conforme o caso, que deverá fornecer um telefone de contato e email válido para que o link da audiência seja enviado e acessado no dia e hora do ato;b) Informar ao querelante e querelado, conforme o caso, que seu
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 472 imunização do animal, conforme se vê do documento de página 23, demonstrando seu dever de indenizar, mas deram desconto de R$ 1.000,00 (mil reais) no cão “Garret” como forma de compensação pelos danos materiais, bem como deram ao autor dois outros animais como forma de indenização, o qual aceito