Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 858 público de responsabilidade contratual, deve prevalecer a exegese da norma inserta no § 6º do art. 37 da Constituição da República, que consagra a responsabilidade objetiva dos entes da Administração Pública pelos prejuízos causados a terceiros. Essa regra constitucional é plenamente aplicável no caso de ficar demonstrada

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 849 observado concomitantemente com o estabelecido na cláusula 18ª embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes o regramento da cláusula 8ª. provimento parcial para prestar esclarecimentos e também para, complementando o acórdão embargado, determinar que na apuração do labor em domingos, com pagamento em dobro, seja observado concomitantemente co

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 848 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 30.04.2019 Belo Horizonte, 26 de abril de 2019. EDWAR NOGUEIRA SOARES Técnico Judiciário (divulgada no dia 29.04.2019). Belo Horizonte, 26 de abril de 2019. EDWAR NOGUEIRA SOARES Acórdão Processo Nº RO-0011686-82.2016.5.03.0110 Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães RECORRENTE HELBERT SOARES LIMA ADVOGA

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 846 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES, SC, sendo RECORRENTES: IVAN DOMINGOS GUAREZI e LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL; e RECORRIDOS: IVAN DOMINGOS GUAREZI; LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL; e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EMENTA . Inconformados com a sentença em que foram julgados p

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RELATÓRIO 871 (RECURSO DO AUTOR) 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ (PETROBRAS). CULPA DO ENTE PÚBLICO PELA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELO EMPREGADOR DIRETO O Magistrado sentenciante deixou de reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré (PETROBRAS), por VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ent

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO(OAB: 86747/MG) LÍDER TÁXI AÉREO AIR BRASIL S/A WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO(OAB: 86747/MG) HELBERT SOARES LIMA PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS(OAB: 139642/MG) ZENAIDE MARIA HENRIQUES BARBOSA(OAB: 114104/MG) LÍDER SIGNATURE S/A WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACH

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 903 Para ciência do reclamante da decisão ID-3a7c2b2: Sérgio Luiz Vieira Analista Judiciário "Vistos, etc. Despacho Processo Nº RO-0011686-82.2016.5.03.0110 Relator Maria Lúcia Cardoso de Magalhães RECORRENTE HELBERT SOARES LIMA ADVOGADO PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS(OAB: 139642/MG) ADVOGADO ZENAIDE MARIA HENRIQUES BARBOSA(OAB: 114104/MG) RECORRENTE LÍDER SIGNATURE S/A

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2465 Advogada Bruna Ariez Cavalcante(OAB: 345376A/SP) suspensão. Venham os autos conclusos. A aplicação da tese será apreciada em momento oportuno. Publique-se. Brasília, 18 de abril de 2022. Intimado(s)/Citado(s): - LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - RODNEI VENTURA DE OLIVEIRA Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) AUGUSTO C�

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO(OAB: 86747/MG) RODRIGO LOPES VIANA SARAH MORAIS EMERICK REIS(OAB: 74179/MG) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO(OAB: 86747/MG) LIDER SIGNATURE S.A. WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO(OAB: 86747/MG) WILSON ZACHARIAS CARDOSO PAULO ANDRE SOARES

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2450 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração interpostos pelas executadas, porque próprios, tempestivos e firmados por advogada regularmente constituída (ID b5938d0 e ID 3d0f429). PROCESSO nº 0010514-21.2015.5.03.0020 (ED) EMBARGANTES: LÍDER SIGNATURE S.A., LÍDER TÁ