Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1257 Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: LAERCIO XAVIER DOS SANTOS (OAB 399188/SP) Processo 0002495-03.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Laercio Xavier dos Santos - Vistos. Laercio Xavier dos Santos propôs Incidente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1395 Jacinto de Deus - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1396 Processo 0002756-65.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Laercio Xavier dos Santos - Vistos. Laercio Xavier dos Santos propôs Incidente de Requisição de Pequeno Valor em face da Prefeitura Municipal de Bauru. Às fls. 12, o exequente requereu a extinção do presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1256 proposto por Roberto Josué Borges em face do Município de Bauru, e CONDENO a ré na obrigação de fazer consistente na revisão dos lançamentos de consignações em folha de pagamento do autor, regularizando-a dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.343/2013, qual seja, 30%, em sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 PROCESSO :1027613-61.2020.8.26.0071 CLASSE :CURATELA REQTE : Patricia Mariadyrce Gomes ADVOGADO : 399188/SP - Laercio Xavier dos Santos REQDA : Maria Aparecida Gomes VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1027735-74.2020.8.26.0071 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : M.R.P. ADVOGADO : 350847/SP - Miliane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1039 Neves - Centrovias Sistemas Rodoviários S/A - Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juizado Especial Fazendário. Esclareçam as partes se desejam a produção de alguma prova, justificando. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I Foro de Bauru São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 Emitido em : 28/01/2021 - 10:44:36 JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO MARTIN FERNANDEZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2021 Processo 0001400-35.2020.8.26.0071/02 - Requis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1238 como esbulhador. Não se trata o tema de contrato cuja coisa será transladada ao comprador ou doador. É desapropriação, fato jurídico diverso do negocial. Não se discute o esbulho, não fosse a confissão sobre tal circunstância de fato, não havendo dúvida sobre o apossamento administrativo e da corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1243 Fundamento e decido. Conheço os embargos e lhes nego provimento, pois o que os embargantes objetivam é a reforma da decisão, o que não é possível pela via dos embargos de declaração, mas somente através da via processual adequada, que, no caso, é o recurso inominado. Com efeito, não se vislumbra con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1026 meu voto, dou provimento aos embargos, nos termos acima explicitados. Int. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/ SP), EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ERIC MIGUEL HONORIO (OAB 380881/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG) Processo 1027619-05.2019.8.26.007