Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira Expediente SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA RESOLUÇÃO SEC Nº 022, 09 DE JULHO DE 2014 Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que menciona. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando: - a Instrução Normativa nº. 03, de 08

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Nº 1350 Protocolo: 2221/001/2014 Nome do Projeto: Turnê Essa Voz Empreendedor: Luiza Lara Marques Santos Município: Divinópolis Valor: R$175.000,00 Nº 1351 Protocolo: 2222/001/2014 Nome do Projeto: Até Que Aurora Nos Prepare - Circulação De Espetáculo Empreendedor: Daniela Ramos Garcia Município: Belo Horizonte Valor: R$180.000,00 Nº 1352 Protocolo: 2223/001/2014 Nome do Projeto: Aggeu Marques - Certas Coisas Empreendedor: Aggeu Vieira Mar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Nº 1184 Protocolo: 1928/001/2014 Nome do Projeto: Festival Internacional Das Artes - Festia Empreendedor: 3 Fases Produções Consultoria Artística E Educativa Ltda Município: Belo Horizonte Valor: R$524.775,00 Nº 1185 Protocolo: 1929/001/2014 Nome do Projeto: Motins Do Sertão II Empreendedor: Giselle Christine Fagundes Município: Montes Claros Valor: R$75.700,00 Nº 1186 Protocolo: 1931/001/2014 Nome do Projeto: Enartci - Encontro De Dança Co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/ SFIC/225/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 434/2016, decido pela manutenção de desclassificação do projeto, tendo em vista que o proponente não apresentou cópias simples válidas dos atos constitutivos da empresa ou instituição, em desacordo com os itens 4.3.1., 7.1. e 7.1.2. do Edital Leic 01/2016. Verificou-se, ainda, que a desclassificaç�