Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pessoa jurídica comprovar a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo. CONFIRA-SE:E M E N T A: BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO ESTADO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA - CONSEQÜENTE INVIABIL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital : Alda Heloísa Tavares Toledo (OAB: 7133/AM) Presidente: João Mauro Bessa. Relatora: Carla Maria Santos dos Reis. Procurador de Justiça: Carlos Lélio Lauria Ferreira EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA. 1. Constatado que o Estado não exerceu a sua pretensão punitiva esta

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital materialidade e autoria delitivas.2. A cominação da pena pautouse em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, lastreados na gravidade dos atos praticados pelo recorrente, devidamente contemplados na motivação exarada pela autoridade judiciária.3. Constata-se, a caminho do fim, que houve fundamentação válida para a imposição do regime inicial fechado, à luz

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e precisa a separação entre os valores concernentes à comissão de corretagem e aqueles relativos ao efetivo “sinal” da promessa de compra e venda de imóvel. Ao contrário, pode-se inferir que, aproveitando-se do pagamento realizado, as Recorrentes impuseram clausulas que submetiam a Recorrida a obrigações que, se tivesse oportuno conhecimento, deixaria de realizar o n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 74 Processo: 0001109-08.2016.8.04.0000 - Apelação, de 2ª Vara de Parintins Apelante : Bruno José Ribeiro Martins Advogado : Amauri Marinho Farias (OAB: 6515/AM) Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas Presidente: Carla Maria Santos dos Reis. Relator: João Mauro Bessa. Revisora: Carla Maria Santos dos Reis Procurador de Justiça: Carlos Lélio Lauria Ferreira E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 05. Processo: 0219816-71.2015.8.04.0001 - Apelação, de 7ª Vara Criminal . Apelante : Denis Francisco Ferreira Teixeira Advogado : Nyton Paes de Oliveira (OAB: 8448/AM) Advogado : Joshua Victor Arruda Machado (OAB: 10045/AM) Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas Presidente: Carla Maria Santos dos Reis. Relator: João Mauro Bessa. Revisora: Carla Maria Santos dos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ACONDICIONADA. CARACTERIZAÇÃO DA FINALIDADE MERCANTIL. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. PENA-BASE FIXADA EM 7 (SETE) ANOS. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Sendo o conjunto probatório

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior JULIANO JEFFERSON DA SILVA, inventariado RAIMUNDO JACINTO DA SILVA e herdeiros: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, nascida em 31/08/1939, RG nº 0971501-0 SSP/AM, CPF 582.715.202-10, residente e domiciliada à Av. Professor Nilton Lins, nº 2274, Bloco 6, Apartamento 604, Condomínio Morada do Parque, Flores, Manaus/AM; JACKSON JORGE DAS SILVA, bra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital venha o processo à conclusão, para a extinção da execução. Sem custas e condenação em honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se a devida baixa. M ADV: NEUSA DÍDIA BRANDÃO SOARES (OAB 2342/AM), ENEIAS DE PAULA BEZERRA (OAB 2354/AM), ALY NASSER ABRAHIM BALLUT FILHO (OAB 6002/AM) - Processo 060962482.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 8285-A/TO), ADV: MATHEUS LOBATO BELTRÃO (OAB 13287/AM) - Processo 0645156-44.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Heber Oliveira Mesquita - REQUERIDO: Estado do Amazonas e outro - R.h; Diante do depósito efetuado pelo Estado do Amazonas, expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) Judicia