Caderno único ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de outubro de 2013 do processo, ante o principio da causalidade. Nesse sentido o acórdão n. 671.190 deste Tribunal (APC n. 2009.01.1.129738-4). PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - PORTARIA 73/2010 DO TJDFT - INCISO IV DO ART. 267, CPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. I - Um dos postulados mais element

Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de agosto de 2014 formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 1.102a a 1.102c, todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente c

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 email: [email protected], horário de atendimento ao público : 12 às 19 horas Número do processo: 0732139-20.2018.8.07.0015 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO / MANDADO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - TESTEMUNHAS Cumpra-se a Carta Precatória de oitiva de testemunh

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 T: JUCIARA COSTODIO GUIMARÃES RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUIS EDUARDO PASSEADO BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JULIO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARPREC 1ª Vara de Precatórias do DF SRTVS QD 701, BL