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Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1182 Vistos. P 105: Defiro a juntada do instrumento de procuração apresentado a p. 106, providenciando a serventia as anotações necessárias para a habilitação do nobre defensor nos autos. No mais, aguarde-se a conclusão das investigações, abrindo-se vista dos autos, oportunamente, ao Ministério Público.
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VII - Edição 1543 12 De ordem da Exma. Sra. Desa. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura nos autos eletrônicos de Apelação Cível nº 0831334-53.2008.8.04.0001, em que é Apelante: Municipio de Manaus. Procuradora: Dra. Tracey Maria da Silva Resende. Apelado: Luiz Pereira de Aguiar. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo teor fin
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 305 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016684-27.2021.8.26.0008; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Unitah Empreendimentos e Participações Spe S.a; Advogado: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 1325
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 744 448 da exceção de pré-executividade apresentada. O exeqüente manifestou-se a fl. 675/679, pugnando pela remessa dos autos à Justiça Federal. É a síntese do necessário. Com efeito, a arrematação é forma de aquisição derivada, de modo que o arrematante adquire todos os ônus e encargos pendentes que recaiam sobre o
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital único, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se BAIXA dos autos na 3ª Contadoria e arquivem-se com as cautelas de praxe. ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/ AM) - Processo 0831799-62.2008.8.04.0001 (001.08.831799-5) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Municipio de Manaus- EXECUTADO: Paulo Cesar M. Hortenio- Ass
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3155 Francisco Marques da Cunha - Vistos.Defiro à inventariante o prazo suplementar de VINTE (20) DIAS para a juntada aos autos das primeiras declarações, documentação e plano de partilha.Int. - ADV: LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP) Processo 1002245-76.2017.8.26.0452 - Divórcio Litigioso - Dissolução
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 752 554 dois momentos distintos, quais sejam: a) oportunidade de cumprimento da obrigação por meio do pagamento voluntário, no prazo de 15 dias; b) prática de atos executivos por meio da expedição de mandado de penhora e avaliação, ante a ausência do pagamento voluntário. A interpretação que melhor atende aos anseios da
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INICIAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO EXECUTADO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ENTENDIMENTO DOMINANTE DO TRIBUNAL SUFRAGADO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. 1.Embora a petição inicial das ações de execução fiscal não precise observar todos os requisitos elencados no art. 282 do Código de Processo Civil, é imprescindível que haja a cor