Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 4361 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Endereço: RUA DAS COMUNICAÇÕES, S/N, JARDIM PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: RUA SANTO ANTONIO, S/N, PRÓX RUA GOIÁS (FÓRUM), SÃO LUIZ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: LAURINEI DE FREITAS RAMOS, JOAO BATISTA BRITO SOUSA

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4629 REU: LAURINEI DE FREITAS RAMOS, JOAO BATISTA BRITO SOUSA, OSVALDILON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO: DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO Nome: LAURINEI DE FREITAS RAMOS Endereço: TRAVESSA DEZ, Nº 55, BAIRRO NOVO PROGRESSO, CEP 68365-000, ANAPU/PA., NOVO PROGRESSO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: JOAO BATISTA BRITO SOUSA Endereço: RUA CINCO, QD 13, Nº 35, BAIRRO NÃO INFORMADO, CEP 68365-000, ANAPU/

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 3048 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Endereço: RUA DAS COMUNICAÇÕES, S/N, JARDIM PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: RUA SAN

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 4253 FERREIRA OAB: 14699/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLEMILDA RODRIGUES DOS SANTOS OAB: 27663-B/PA Participação: VÍTIMA Nome: P. A. Participação: REPRESENTANTE Nome: D. P. D. E. D. P. Participação: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. M. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. Participação: AUTORIDADE Nome: S. -. D. D. E. C. -. A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO P

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 4363 CORDEIRO Relator (STJ - PExt no HC: 613740 SC 2020/0241846-1, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Publicação: DJ 02/02/2021). (grifo nosso) Portanto, são essas as fundamentações. Decido Posto isso, CUMPRA-SE decisão em HC com a imediata liberação do denunciado JOÃO BATISTA BRITO SOUSA. REVOGO a prisão preventiva de LAURINEI DE FREITAS RAMOS e OSVALDILON LUIZ DOS SANTOS e CONCEDO a liber

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 4333 CLEMILDA RODRIGUES DOS SANTOS OAB: 27663-B/PA Participação: VÍTIMA Nome: P. A. Participação: REPRESENTANTE Nome: D. P. D. E. D. P. Participação: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P. M. Participação: FISCAL DA LEI Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: AUTORIDADE Nome: S. -. D. D. E. C. -. A. Participação: TESTEMUNHA Nome: P. A. J. Participação: TESTEMUNHA Nome: R. D. J. D. S. A. TRIBUNAL DE

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 270 comissi delicti), bem como a necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal (periculum libertatis), em razão da periculosidade real do agente, tendo consignado que: “(...), a investigação preliminar realizada através de interceptação telefônica, quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos e mandados de busca e apreensão, apontaram os

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 641 como incursos nas sanções punitivas do art. 121, §2º, I, do CP, manifestando-se favoravelmente à decretação da prisão preventiva requerida pela autoridade policial. Nesse sentido, sabe-se que a prisão preventiva, como medida cautelar excepcional, poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 643 “ficasse calada” e não fosse na delegacia. Informou que o indivíduo lhe disse: “O PAULO JÁ ESTÁ MORTO MESMO, ISSO NÃO VAI TRAZER ELE DE VOLTA”, e que a quantia seria “arranjada” com João Batista (João Rizo) e Osvaldilon (Osvaldo), (documento ID 21095021). No tocante aos fundamentos da prisão cautelar, ressalto que não desconhece este juízo que o princípio do estado de inocência

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 4362 Compulsando os autos, verifica-se que deve ser cumprida decisão em HC com a imediata liberação do denunciado JOÃO BATISTA BRITO SOUSA. Deve, por consequência, ser aplicado o efeito extensivo aos demais denunciados. Este juízo, decretou a prisão preventiva em face dos denunciados, conforme o teor de ID 22480801. No presente caso, a Polícia Civil efetivou o cumprimento dos mandados de prisão em