Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 315 60 ESTAGIÁRIO - ALINE PINHO ROMERO VIEIRA ESTAGIÁRIO - TÚLIO VILA NOVA TORRES MARTINS Apelado : LORENA MARIA DE SOUZA GODINHO Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS Rep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA Rep. Jurídico : 14259 - CE SERGIO

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 344 110 Rep. Jurídico : 18354 - CE TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS Rep. Jurídico : 22385 - CE MARIA ALZIRA ARAGAO DA FROTA Apelante : MARISTELA CALDAS CUNHA Rep. Jurídico : 15819 - CE FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO Rep. Jurídico : 2556 - CE WASHINGTON FERREIRA ROCHA Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO B

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 519 41 ESTAGIÁRIO - ESTHER ESMERALDO TEIXEIRA ESTAGIÁRIO - JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA Agravante : MARIA LIDUINA ALMEIDA Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS Rep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA Rep. Jurídico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES M

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 309 79 1. A supressão da Gratificação de Desempenho Fazendário aconteceu com a promulgação da Lei nº 12.582, de 30 de abril de 1996, extinguindo-se o benefício, de forma que não houve obrigação continuada, renovada periodicamente. Tem-se, portanto, como inaplicável a Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça. (AgRg no RMS 26.099/CE, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUIN

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 267 21 utilidade divisível produzida pelo Estado e fruível pelo indivíduo, cuja constitucionalidade fora refutada pelo STF, consoante entendimento sumulado (Súmula 670). 3. O objetivo da EC. 39 de 19.12.2003 foi criar uma fonte de recursos para custear o imprescindível serviço de iluminação, do interesse de toda a coletividade. 4. Acerca da constitucionalidade das lei municipais q

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 676 25 ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2013 José Etnatan Pereira Filho Chefe de Serviço Total de feitos: 1 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0777048-52.2000.8.06.0001 (777048-52.2000.8.06.0001/1) - Apelação Cível. Apelante: Colombo Laurindo de Vasconcelos. Apelante: Jose Willian Rebou

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 163 44 Agravante : LAURO SODRE GOMES NETO Rep. Jurídico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOA Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS Rep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA Rep. Jurídico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES MARTINS Rep. Jurídico : 17

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 32 Rep. Jurídico : 16488 - CE MILTON PELLEGRINI STUDART Rep. Jurídico : 17000 - CE CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES Rep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA Rep. Jurídico : 18236 - CE ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA Rep. Jurídico : 18354 - CE TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS Agravante : ILA MARIA PARENTE PIMENTEL Rep. Jurídico : 2556 - CE WASHINGTON FERREIRA ROCHA Rep. Juríd

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 363 40 Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATENTADO À BALA POR DÍVIDA VENCIDA E NÃO PAGA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA AFASTADA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONCEDIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO DOCUMEN

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 343 24 Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou do fato do qual se originarem. 2. No caso, não há como se reconhecer a tese recursal, na medida em que a lide não versa sobre prestações de trato sucessivo, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, sobretudo por que a Lei nº 12.852/96 que extinguiu a g