30 Resultado da pesquisa leite. processual civil - em: 29/12/2024
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Processos encontrados
que, mediante a soma do tempo judicialmente reconhecido com o tempo computado na via administrativa, possuir tempo suficiente e implementar os demais requisitos para a concessão do benefício. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial e às apelações do INSS e da parte autora e determinar a implantação do benefício, nos t
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 907 aplicação de juros, correção monetária e multa. Em corolário, nega-se provimento ao apelo, mantendo-se íntegra a r. decisão de primeira instância. SAO PAULO, 30 de Agosto de 2017 A questão em debate foi à deliberação do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que, julgando a matéria afetada, com esteio CARLOS ROBERTO HUSEK no § 13 do artigo 896 da CLT
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 905 gerador da incidência da contribuição previdenciária - constitutiva do débito - é o pagamento de valores relativos às parcelas de natureza remuneratória (salário-de-contribuição), resultante de sentença Assinatura condenatória ou homologatória, oportunidade em que emerge aperfeiçoada a exigência deste recolhimento. Antes disso, não há que se falar em
na análise do direito material em litígio. - Não se pode confundir inatividade processual - caracterizadora da revelia e autorizadora de seus consectários legais - com mero equívoco no endereçamento da contestação. Reconhecida a tempestividade das peças processuais, sobre elas obviamente não podem recair a revelia e seus graves efeitos, notadamente quando os elementos fáticos fixados pelo acórdão levam a concluir pela ausência de má-fé na conduta. - Sob essa ótica, a contestaç�
na análise do direito material em litígio. - Não se pode confundir inatividade processual - caracterizadora da revelia e autorizadora de seus consectários legais - com mero equívoco no endereçamento da contestação. Reconhecida a tempestividade das peças processuais, sobre elas obviamente não podem recair a revelia e seus graves efeitos, notadamente quando os elementos fáticos fixados pelo acórdão levam a concluir pela ausência de má-fé na conduta. - Sob essa ótica, a contestaç�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1533 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: EDUARDA COSTA MATOS e outros Advogado(s): CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE, ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA EMBARGADO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. e outros Advogado(s):ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA, CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE ** PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXIST
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8378 Trabalho Dra. Andreza Turri Carolino de Cerqueira Leite. Segundo o autuado, o autor pretende a expedição de alvará judicial São Paulo, 18 de maio de 2020. para fins de movimentação da conta vinculada do FGTS, pois " a ROSANA MAXIMIANO Constituição Federal em seu artigo 7°, III, garante o FGTS como um direito dos trabalhadores e o artigo 20, XVI, alínea a, da
3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6396 Ultrapassado esse período, sem que se tenham encontrado bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (art. 921, §4º, CPC) e, não havendo manifestação do exequente, voltará a correr o prazo de prescrição, que agora seria intercorrente (art. 921, INTIMAÇÃO §4º, CPC), que poderá inclusive ser reconhecida ex offi
2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1511 O presente despacho possui força de ALVARÁ JUDICIAL perante o MTE, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro- Vistos os autos. desemprego da reclamante NUNO ESTEVES PADRAO, CPF: O exequente requereu a penhora dos imóveis descritos nos IDs 056.314.437-83 , suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das d3d8b91 - Pág. 2, alegando que a transfer
2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 da Conta Vinculada do FGTS e habilitação ao programa do Seguro 221 Notifique-se a Ré. Desemprego. O artigo 300 do NOVO CPC estabelece que: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver CUIABA, 29 de Agosto de 2017 elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." ROSANA MARIA DE BARROS CA