Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 297 "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 11-A DA CLT. Na hipótese dos autos, a derradeira determinação judicial dirigida à parte exequente adveio após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, sendo aplicável o disposto no art. 11-A da CLT. INTIMAÇÃO Porém, a despeito de ter transcorrido mais de dois anos a contar da

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 2464 Não há omissão na sentença embargada. A r. sentença foi proferida de forma clara, completa e concisa, trazendo os fundamentos de acordo com o art. 93, IX da CRFB/88. Publique-se, registre-se e intime(m)-se. O deferimento das pretensões obreiras se deu de forma RECIFE-PE, 5 de Setembro de 2018. fundamentada, sendo certo que não há como se obrigar ao Esta deci

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2585 condução do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento 1- a retirada do processo de pauta de julgamento; da causa (CLT, art. 765), o que lhe permite determinar "qualquer 2- a notificação da autora para que em 15 dias úteis faça anexar diligência necessária ao esclarecimento dela". Aliás, na doutrina de as normas coletivas durante todo o período con

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3106 Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) LEONARDO PESSOA BURGOS, Juiz(íza) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Recife, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a) Autor(a), acima nominado(s), através de seu(sua) Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) advogado(a) também acima referido(a), para: TOMAR CIÊNCIA LEONARDO PESSOA BURGOS,

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 4574 Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação supra, sendo os juros de mora isentos de tributação. Custas processuais pela Ré no importe de R$ 1.000,00 calculadas DESPACHO sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 50.000,00 para efeitos legais. Intime-se a União, por intermédio da procuradoria geral federal, em Vistos. obediência a

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1139 Súmulas n° 219 e 329, bem como da OJ n° 305, todas do Colendo supra, sendo os juros de mora isentos de tributação. TST, indefiro o pedido de pagamento da verba honorária. Custas processuais pelas Rés no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 20.000,00 para - Compensação efeitos legais. Indefere-se a compensação perse

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 2903 pelas obrigações de pagar descritas neste título judicial. TST. - Justiça gratuita 3 - DISPOSITIVO Defiro o pleito, vez que preenchidos os requisitos do art. 790, §3°, Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, da CLT, e dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. DECIDO: - Honorários advocatícios 1 - Refutar as preliminares suscitadas

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 259 natureza salarial, inclusive decorrente de reflexos, na diretriz 15.000,00 para efeitos legais. do artigo 28 da Lei 8.212/93, com a repartição dos encargos Intime-se a União, por intermédio da procuradoria geral federal, entre reclamante e reclamada, observando-se as respectivas em obediência ao disposto no artigo 832, § 5°, da CLT. quotas-partes, tudo nos termo

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 na decisão de mérito. 1378 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) É a síntese do relevante. DECIDO Conheço dos embargos, por tempestivos. 1- Dos embargos da reclamada. Inexistem os vícios apontados. Não há omissão na sentença embargada. A r. sentença foi proferida de forma clara, completa e concisa, trazendo os fundamentos de 13ª Vara do Trabalho do Recife Edital E

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 2035 gestão 00001. 6. A reclamada deverá observar a eventual indicação de conta para 8. Não há que se falar em impossibilidade de parcelamento na depósito, bem como os valores discriminados na planilha que execução das sentenças condenatórias na Justiça do Trabalho, segue, devendo comprovar mês a mês o cumprimento do uma vez que a Instrução Normativa nº