Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3070/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho devem proceder à estrita aplicação de suas teses nos casos submetidos à sua apreciação, até mesmo para a preservação do princípio da segurança jurídica. Por essa razão, ao julgar os recursos envolvendo a matéria tratada no referido Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral do STF, deve esta egrégia Corte Superior Trabalhista mitigar a análise dos pressupostos recursais para p

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO(OAB: 173840/RJ) Tiago de Oliveira Gomes(OAB: 165225/RJ) SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA LEONARDO XIMENES MATOS(OAB: 145308/RJ) SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Bruno Werneck(OAB: 154439/RJ) 4723 excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativa

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ). 3 - 0000045-08.2013.5.01.0224 - AP - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravados: 1 - Rogério Santana do Nascimento ( Adv. Cristiane Ramos de Oliveira RJ 119669 D ), 2 - Cooperativa de Serviços de Saúde

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3529/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho; b) afronta a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; ou c) violação direta da Constituição Federal. Reiterada a determinação na Súmula 442 do TST, que atesta inadmissível o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de pre

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho que "não restou configurada a efetiva atividade de telemarketing, pois a autora não dedicava a integralidade de seu tempo ao atendimento/realização de ligações telefônicas, utilizando tal instrumento como ferramenta presente em seu ambiente de trabalho e em suas funções". Diante das premissas fáticas assentadas pelo Tribunal Regional, não houve demonstração de que a Autora desem

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3036/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Relator Agravante Advogada Advogado Agravado Advogado Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Alexandre Luiz Ramos SINDICATO DOS PETROLEIROS E PETROLEIRAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIPETRO RN Dra. Danielle Freire Lima Vanin(OAB: 4130/RN) Dr. Francisco Marcelino do Monte Lima(OAB: 7872-A/RN) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Dr. Emerson Alexandre Borba Vilar(OAB: 4677-B/RN) Dra. Kellcilene Cabra

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2994/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Revista. As razões desse apelo devem suscitar a conclusão de que se configuraram as indicadas violações de dispositivos legais, contrariedade a verbete sumular ou dissenso de teses, de modo a autorizar o processamento da Revista. Logo, a simples interposição de Instrumento de Agravo pela parte não é suficiente para devolver a esta Corte os fundamentos do Recurso de Revista. A SBDI-1 d

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 14 - 0001619-42.2011.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Agravados: 1 Marcos da Rocha Figueiredo ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), 2 - Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marqu

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho As discussões travadas nos autos prendem-se aos temas "DANOS MORAIS. CÂMERAS NO VESTIÁRIO DIRECIONADAS PARA OS ARMÁRIOS", "DANOS MORAIS. REVISTA MODERADA E VISUAL EM BOLSAS E ARMÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS" e "DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO". Quanto ao primeiro item ("danos morais. Câmeras no vestiário direcionadas para os armários"), a reclamada afirma que "(...) inexistiu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3883 possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita,