Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 505 está atrelada à execução promovida contra entes públicos Desembargador Relator Brasília-DF, 14 de agosto de 2020. internacionais. Sabe-se que o estado estrangeiro detém imunidade de jurisdição relativa, na fase de execução, não podendo ser penhorados bens afetos às delegações diplomáticas, de acordo PEDRO JUNQUEIRA PESSOA com jurisprudência do STF e do

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 363 Acórdão DECLARAÇÃO DE VOTO Por tais fundamentos, Acórdão ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Julgamento ocorrido por unanimidade de votos

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 181 Acórdão Processo Nº RO-0005029-72.2015.5.10.0011 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE LEONOR VIANA BOECKEL COLLOR ADVOGADO FREDERICO DO VALLE ABREU(OAB: 17522/DF) RECORRIDO DELEGACAO DA UNIAO EUROPEIA NO BRASIL ADVOGADO MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO(OAB: 6259/DF) Intimado(s)/Citado(s): - LEONOR VIANA BOECKEL COLLOR EMENTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 30 estilo. Publique-se. Brasília-DF, 8 de Outubro de 2018 MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES Brasília-DF, 8 de Outubro de 2018 Desembargador do Trabalho Notificação MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES Processo Nº RO-0000526-71.2016.5.10.0011 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE DELEGACAO DA UNIAO EUROPEIA NO BRASIL ADVOGADO MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO(OAB: 6259/D

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 373 LEONOR VIANA BOECKEL COLLOR FREDERICO DO VALLE ABREU(OAB: 17522/DF) DELEGACAO DA UNIAO EUROPEIA NO BRASIL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO(OAB: 6259/DF) LEONOR VIANA BOECKEL COLLOR FREDERICO DO VALLE ABREU(OAB: 17522/DF) Ministério Público do Trabalho EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - DELEGACAO DA UNIAO EUR

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 186 PODER JUDICIÁRIO Brasília, 18 de julho de 2018 (data do julgamento). JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0005029-72.2015.5.10.0011 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) DORIVAL BORGES RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA Desembargador Relator NETO RECORRENTE : LEONOR VIANA BOECKEL-COLLOR ADVOGADO : FREDERICO DO VALLE ABREU OAB/DF 17522 RECORRIDO : DELEGAÇÃO DA UNI

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1299 proferido nos autos. proferido nos autos. Para visualizar o referido documento acesse o site Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis https://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam com a chave de acesso tView.seam com a chave de acesso 20021314522057800

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Intimação style: normal;} P.NORMAL {margin-bottom: 10pt;line-height: 115%;font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;font-style: normal;} P {margin-top: 0.05pt;margin-bottom: 0.05pt;font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-style: normal;} 11ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 000052671.2016.5.10.0011 e 0005029-72.2015.5.10.

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 ADVOGADO KELLY CRISTINA DE SOUZA SOBRAL(OAB: 39177/DF) HELDER LUCIO REGO(OAB: 35301/DF) SWISSPORT BRASIL LTDA MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB: 117756/SP) FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB: 261620/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 388 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9384f05 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho f

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 459 Ainda, ao contrário do sustentado pelo recorrente, a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo acarreta o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, conforme entendimento, constante do item I da Súmula 47/TST. Brasília-DF, 21 de setembro de 2020. Ademais, a Súmula 437/TST assim prescreve: "III - Pos