Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 268 MONOCRÁTICA, NA FORMA DO ART. 932, III, DO NCPC, POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. (Apelação Cível, Nº 70081104986, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 04-07-2019) (TJ-RS - AC: 70081104986 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 04/07/2019, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 08/07/2019) APELAÇÃ

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 865 A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 6º, do referido texto legal (LEI Nº 8.078/1990) é direito básico do consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos”, o que abarca a compreensão de que a demanda deverá ser proposta no foro do seu domicílio. Confira: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução interposta com escopo de obter aplicação do CDC para que seja declarada a nulidade das seguintes clausulas contratuais: nº 13ª e 14ª, objetivando o afastamento da cumulação da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade, bem como a impossibilidade de cobrança de pena convencional das despesas processuais e honorários advocatícios.Narrou que já se encontra pacificado no âmbito do E. STJ, com edição da Súmula 472, a impossibilidade de cobrança da co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de exceção de pré-executividade interposta alegando conexão e continência entre a ação declaratória em tramite na 13ª Vara Cível Federal, bem como falta de certeza, liquidez e exigibilidade do título.Narrou que ante a propositura da ação declaratória e da presente ação executória, em tramite, respectivamente, na 13ª Vara e este Juízo pode haver decisões conflitantes, devendo ser reunidas as mencionada ações. Por fim, requereu o reconhecimento de conexão entre elas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ADRIANO CÉSAR CABRAL DE AQUINO E SILVA (OAB 4194/AM), MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM), THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/ AM) - Processo 0241683-33.2009.8.04.0001 (001.09.241683-8) - Processo de Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - EXECUTADA: A.A. Cardoso e outros - Vistos etc... DEFIRO PARCIALMENTE o ped

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 RESTARAM DEMONSTRADOS, COM O QUE VAI MANTIDA A DECISAO AGRAVADA Q UE DETERMINOU A EXPEDICAO DO MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE. DE SE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, NO ENTANTO, QUANTO A DETERMINACA O DE SUSPENSAO DA ACAO DE USUCAPIAO, A FIM DE QUE, APOS A EXPEDIC AO DO MANDADO ACIMA REFERIDA, SE PROCEDA A REUNIAO DOS FEITOS, SU SPENDENDO A POSSESSORIA ATE A INSTRUCAO DA

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 275 Inaplicável, portanto, a orientação do C. STJ de mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do NCPC, não devendo ser conhecido o recurso. (TJ-SP - AI: 20261294720198260000 SP 202612947.2019.8.26.0000, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 04/02/2020, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/02/2020). Grifo nosso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANC�

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 GERALDO FERREIRA PENA HELENA DAS GRACAS BICALHO ADV REQTE : 28306 GO - DIVINO LUIZ MOREIRA DESPACHO : DO COMPULSO DO CADERNO PROCESSUAL, PERCEBE-SE QUE OS VALORES ATRI BUIDOS AO PRESENTE FEITO, A TITULO DE VALOR DA ACAO, E DIVERSO DA QUELES ENTENDIDOS COMO CORRETOS PARA O CASO EM QUESTAO. OCORRE QU E, CONFORME DITA O ARTIGO 269, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1743 Decorridos cinco dias da execução desta liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, como determinado pelo art. 3º, § 1º, do multi-citado decreto-lei. Intime-se. Cumpra-se. A presente decisão tem força de mandado. P.I. Salvador/BA, 23 de agosto de 2022. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direit

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 CONDOMINO : ADV REQTE : ADV REQDO : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 FERNANDO LUIZ POPOLIN MARCO ANTONIO POPOLIN CARMEN CECILIA POPOLIN ADEMAR JOSE DE MENDONCA JOAO PAGNAN SOBRINHO JOSE NEVES DE OLIVEIRA (ESPOLIO) JOSE MANUEL DE OLIVEIRA GOMIDE ARTHUR EMILIO DE OLIVEIRA GOMIDE MARIA RACHEL DE OLIVEIRA BORGES VERALUCE SOUZA DE OLIVEIRA JOAO PEREIRA DA COSTA JOSE ROBERTO MONTEIRO ZAQUEU ESTEVES D