Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1315 reiteradamente firmada por este Tribunal de Justi?a, JULGO MONOCRATICAMENTE o presente Conflito, conhecendo-o e julgando-o improcedente, para declarar a compet?ncia do MM. Ju?zo de Direito da 10? Vara Criminal da Comarca da Capital, ora suscitante, para processar e julgar o feito. ? Secretaria para as provid?ncias cab?veis. Bel?m, 28 de abril de 2014. Des. RONALDO MARQUES VALLE Relator (TJ-PA CJ: 00

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1650 houve ingresso dos militares em qualquer im?vel. ?????????Por outro lado, ?? de observar este Magistrado que houve fundada suspeita para a abordagem, tendo em vista a atitude do r?u ao visualizar o contingente militar, lan?ando a droga que estava no involucro pl?stico no sentido do canal, o que foi percebido pelos policiais. Fundada suspeita na abordagem do r?u pelos policiais e nulidade das provas ???

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1171 guerreada incorreu em contradi??o ao considerar a suspens?o por 180 dias do prazo prescricional por ocasi?o da inscri??o em D?vida Ativa (LEF, art. 2?, ?3?), requerendo a atribui??o de efeito modificativo ? decis?o para reconhecer a prescri??o do cr?dito tribut?rio executado. Os embargos foram recebidos, tendo sido ofertada manifesta??o pelo Embargado, pugnando pelo improvimento dos aclarat?rios. Vie

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 4 prerrogativa de foro, a unidade do processo - medida excepcional, sendo a regra o desmembramento. 3. Se as a—es penais encontram-se em fases distintas, a eventual tentativa de reuni-o dos processos somente “ocasionaria o prolongamento dos feitos e, qui—, um certo tumulto, o que evidentemente n-o se compatibiliza com o instituto da conex-o.