Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 UES BORGES. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE OUTUBRO DE 2017. TELMA APAR ECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 167224-38.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : VANTERLOU NERES DE SOUZA ACUSADO : DANILLO CRUVINEL VIEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO : 201601672246 REU : DANILLO CRUVINEL VIEIRA CUMPRA

Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 DECISAO OU DESPACHO: FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, FINDOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU (SSG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NUMERO CNJ 163688-47.2009.809.0051 25 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA SECRETARIA RELATOR APELANTE(

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 EXTRAIR PREJUIZO AO REQUERIDO, NA HIPOTESE DE SER SUCUMBENTE, DE MODO QUE NAO SE ESTA DIANTE DE QUALQUER HIPOTESE DO ART. 70 DO CP C. ADEMAIS, NO CASO EM EXAME, NOTA-SE QUE O VERDADEIRO PROPOSITO DA RE E O DE FAZER COM QUE TERCEIRO VENHA INTEGRAR O POLO PASSIVO , E ESSA, EVIDENTEMENTE, NAO E A FINALIDADE DA DENUNCIACAO DA LID E. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCI

Seção I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 . MACHADO. ASSIM, TRILHANDO O POSICIONAMENTO PACíF ICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, ENTENDO POSSí VEL A ABERTURA DE PRAZO RAZOáVEL, PARA QUE O RECOR RIDO SANE A IRREGULARIDADE APONTADA, POSSIBILITAND O à CAUSíDICA TRAZER, AO PROCESSO, A DEVIDA PROCUR AçãO, OUTORGANDO-LHE PODERES PARA ATUAR NA DEMANDA , OU SUBSTABELECIMENTO, DELEGANDO, A ELA, AUTORIDA DE PARA

Seção I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 (...) CONTUDO, REMANESCE A DIVERGENCIA QUANTO A FORMA DE EXT INCAO DO PROCESSO, A QUAL REPERCUTIRA NA RESPONSABILIDADE PE LO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. AINDA, NAO SE PODE PERDER DE VISTA QUE, CONSONANTE REGISTRADO A FS. 486, NESTA FASE DO PROCESSO, A COMPETENCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ESTA ADSTRITA AO ASPECTO PROCEDIMENTAL DO RECURSO CONSTITUCIONA

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DESPACHO : DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. CONCEDO O PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, AO REQUERENTE, PARA VISTA DOS AUTOS, FORA DO CARTOR IO. APOS, NAO HAVENDO REQUERIMENTOS NOS AUTOS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CAMPOS BELOS/GO, 30/03/2016. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO (DECRET O JUDICIARIO N 151/2016) NR. PROT

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2007 477 do CC, premissa fundamental que rege a boa -fé das relações contratuais, segundo a qual nenhuma das partes contratantes pode exigir o cumprimento da obrigação da outra, sem antes cumprir a sua própria obrigação. 8. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a correção monetária das p

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1424 CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÃÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DEVOLUÃÃO DE QUANTIAS PAGAS. NEGATIVA DE PRESTAÃÃO JURISDICIONAL. AUSÃNCIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA NÃO CONFIGURADO NA HIPÃTESE. CLÃUSULA DE TOLERÃNCIA. RETENÃÃO DE PARCELAS PAGAS. LEGALIDADE. EXCEÃÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CORREÃÃO MONETÃRIA. DESEMBOLSO. JUROS DE MORA. TRÃNSITO EM JULGAD

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1244 alegação (como no presente caso) ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência (art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor). Portanto, cabia a ré como prestadora de serviço e, portanto, sujeita ao regime jurÃ-dico do CDC provar que não houve atraso na entrega do imóvel, porém não o fez, apenas alegou a caracterizaçÃ�

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1886 obra, na data da propositura da ação não havia transcorrido o prazo contratual estabelecido como de tolerância, impossibilitando o julgamento da rescisão sob essa ótica. 5. "Não pode ser reputada abusiva a cláusula de tolerância no compromisso de compra e venda de imóvel em construção desde que contratada com prazo determinado e razoável, já que possui amparo n